Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas e cinco minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) representante dos Professores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; Daniela Carla Monteiro (titular), representante do Conselho Tutelar; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidados: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: agosto/2023. Ausências justificadas: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular), representante do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente) - representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente) e Débora Araújo Bruziguessi (suplente), representante dos Diretores. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes. Na sequência, foi feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Luiz Carlos solicitou à secretaria geral do Conselho que encaminhe a ata para os conselheiros antes da reunião, para que estes possam fazer uma leitura prévia e, na reunião, façam apenas a votação. Inês pontuou que a leitura é importante, pois podem ser identificados erros na redação. Ficou decidido que a ata será encaminhada com antecedência para leitura prévia, e também lida durante a reunião, para a votação e aprovação. Na sequência, Demétrio fez a apresentação do demonstrativo de aplicação dos recursos do Fundeb do mês de agosto/2023: a previsão de arrecadação continua a mesma, de aproximadamente 67 milhões de reais. Foram recebidos aproximadamente 50 milhões de reais até o mês de agosto/2023, acima da média mensal prevista de 5 milhões de reais. Nas despesas, observa-se que já foi atingido o índice de 70%, indicando o cumprimento da meta, pois foram aplicados 80,86% no pagamento de pessoal. Ainda, foram gastos aproximadamente 54 milhões de reais, e foram recebidos apenas 49 milhões de reais, demonstrando que o valor gasto foi maior do que o valor recebido. Luiz Carlos perguntou de onde veio o recurso para cobrir esta diferença, ao que Demétrio informou que está sendo usado o saldo remanescente que estava em conta. Indicou que estamos trabalhando para que não haja insuficiência de recursos para cobrir os gastos, e também para verificar se haverá sobra para efetuar o rateio do Fundeb neste ano. O acompanhamento é mensal, mas está tudo controlado. Há uma tendência de aumento nos gastos, porque a folha de pagamento aumentou, mas ainda assim está dentro do controle. Deve-se aguardar para ver se haverá alguma sobra que possibilite o rateio do Fundeb. Luiz Carlos destacou que é importante que isto fique claro para todos os servidores. Alberissa relatou que está havendo muita especulação, e que chegou aos seus ouvidos até mesmo a informação de possíveis valores para o rateio. Demétrio o projeto do REFIS que está na Câmara pode aumentar a arrecadação de impostos, o que vai gerar um impacto positivo. Daniela pontuou que o REFIS ainda vai ser votado, e ainda não foi aprovado. Demétrio asseverou que a tendência é que ele seja aprovado sem maiores complicações. Luiz Carlos relembrou que o saldo da conta bancária do Fundeb passou de 11 milhões para 6 milhões, o que indica um gasto da reserva que estava guardada. Alberissa perguntou se no demonstrativo de novembro será possível ver se poderá haver o rateio. Demétrio informou que a data base de fechamento para os cálculos é 30 de novembro; então seria possível analisar somente no demonstrativo da reunião de dezembro. Não dá para afirmar com precisão se haverá, e também é importante lembrar que a concessão do abono depende de aprovação do Prefeito. Daiana relatou que pessoalmente, está trabalhando com a hipótese de não haver rateio neste ano, mas que chegou aos seus ouvidos a informação de que o Prefeito, em uma reunião, afirmou que haverá o rateio; e que acredita que ele possa ter afirmado com base em sua intenção de conceder, mas não com base nos recursos disponíveis. Relembrou, ainda, que houve um aumento grande na folha, ao que Demétrio concordou, pois isso causou um impacto grande nas contas, uma vez que o repasse é feito com base no número de matrículas, e não no número de docentes. Luiz Carlos ponderou que também houve um comprometimento das receitas do município, em virtude da crise no comércio. Daiani questionou se houve algum retorno do INPREV quanto à solicitação feita na última reunião para a divulgação das propostas de equilíbrio do Instituto, como a proposta do ano passado, ao que Demétrio informou que não tem conhecimento, mas que o INPREV certamente terá de refazer os cálculos. Daiani relatou aos conselheiros que um vereador entrou com um pedido de informações acerca dos precatórios: como está o processo, se houve empresa contratada para fazer os cálculos e entrar com ação judicial. Demétrio informou que foi feito processo licitatório para contratação de uma empresa; que a empresa foi contratada e já ingressou com ação judicial; também relatou que todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência, e também são publicadas no Órgão Oficial. Luiz Carlos relembrou que esse assunto já foi pauta de reunião do Conselho, e que há registro em atas das informações. Daiani afirmou que repassou a ata ao vereador, quando questionada sobre. Luiz Carlos agradeceu ao Demétrio pelas informações. Para a próxima reunião, será feito um convite à Secretaria de Planejamento para apresentação ao Conselho de informações sobre o orçamento do Município, e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos conselheiros, dando a reunião por encerrada. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.