Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas e cinco minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) e Monique da Silva Ferreira (suplente) - representantes dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidados: Ana Paula de Oliveira Amorim, diretora do INPREV; a Secretária de Educação Juliana de Paula Mendonça; Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; e, por videochamada, o Atuário Responsável pelos cálculos do INPREV, André Sablewski Grau; tendo como pauta: apresentação geral sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - INPREV, e apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: julho/2023. Ausências justificadas: Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) e Patrícia Borges Bernardes Azevedo (suplente) representantes do Poder Executivo; e Daniela Carla Monteiro (titular), representante do Conselho Tutelar. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes. Na sequência, agradeceu à Srª. Ana Paula pelo aceite ao convite, passando-lhe a palavra. Ana Paula agradeceu o convite, e iniciou a sua explanação sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - INPREV, relatando que: o Inprev é uma autarquia responsável por cuidar do fundo de aposentadoria dos servidores públicos do município - o antigo FAPEN, e tem como objetivo a gestão dos recursos financeiros para poder conceder aposentadorias e pensões para os servidores públicos inativos e dependentes (cônjuge, filhos até 21 anos ou incapazes); que as contribuições previdenciárias são solidárias e contributivas, ou seja, contribuição do servidor e contribuição patronal do ente a que o servidor está vinculado. Atualmente, no município, a alíquota para o servidor é de 14% (quatorze por cento), que é o limite mínimo exigido por lei (Emenda Constitucional - EC nº 103/2019) e também o limite servidor federal. O aumento da alíquota para 14% foi uma obrigação federal advinda da EC nº 103/2019. Os entes federados têm que contribuir no mínimo com a mesma alíquota, ou no máximo com o dobro. Em Varginha, os entes contribuem com 19%. Esse percentual é devido ao cálculo atuarial, o que é necessário para contribuir com o fundo para poder prover as aposentadorias e pensões, dando a sustentabilidade financeira e atuarial ao município. Todos os cargos contribuem na mesma alíquota. Em 2022, o cálculo atuarial apontou um déficit de 37 milhões de reais. O cálculo é realizado em premissas da lei, ditadas pelo Ministério da Previdência Social; este cálculo prevê reajustes salariais com base na inflação mais 1%. O recurso atual é calculado para um previsão de despesa para os próximos 75 anos, e também a rentabilidade, trazendo os valores para os dias de hoje, sendo que o objetivo maior é o equilíbrio. Em 31 de dezembro de 2021, a despesa e a receita tinham a previsão de superávit de um milhão e trezentos e trinta e três mil reais. Já em 31 de dezembro de 2022, o resultado demonstrou um déficit de 37 milhões. Nesse caso (déficit), é obrigação do Inprev (direção, conselhos) procurar o equilíbrio, buscando mais receitas para garantir o cumprimento das despesas dos recursos que vão proporcionar as aposentadorias e pensões no futuro. Elaine questionou se o tempo de contrato é calculado em outro instituto de aposentadoria, ao que Ana Paula esclareceu que o tempo de contribuição previdenciária conta para aposentadoria, e que o servidor pode requerer este tempo e levar para o Inprev somar na aposentadoria, apontando ainda que existe uma regra de compensação previdenciária entre os regimes - INSS e Inprev fazem uma compensação; e o outro ente repassa o valor para o instituto pagar essa aposentadoria. Alberissa questionou se isso vale para outro cargo (acúmulo), ao que Ana Paula esclareceu que sim; que o Magistério tem regras próprias para aposentadoria, e o servidor pode acumular dois cargos. A regra de aposentadoria do magistério vai ser de acordo com a data de ingresso no cargo. A análise da regra de aposentadoria é individual, mas existe uma regra geral de aposentadoria, mas que depois existem as especificidades. Luiz Carlos perguntou qual é a proporção de servidores inativos para os ativos, ao que Ana Paula esclareceu que são mais ou menos mil e setecentos beneficiários, para aproximadamente três mil e trezentos servidores na ativa. A contribuição, a grosso modo, seria de três meses de contribuição para cobrir um mês de trabalho; ou seja, a contribuição de um ano de trabalho cobriria, em média, quatro meses de pensão. Por isso, é necessário que os cálculos sejam mantidos em dia para se calcular o equilíbrio. Em 2013 verificou-se que havia um grande desequilíbrio, e que a melhor solução seria a segregação de massa. Por exemplo, quem ingressou até 1994 é um grupo financeiro que requer aporte de recursos por parte da Prefeitura para manter o equilíbrio. Depois veio o plano previdenciário, que estava equilibrado até 2021. Vânia questionou como está atualmente, ao que Ana Paula respondeu que o que ultrapassa o índice de reajuste geral gera impacto nas contas do Instituto. Monique questionou como seria essa arrecadação - aumento de receita; ao que Ana Paula explicou que o aumento da alíquota de contribuição é uma opção; que uma sugestão do ano passado, por exemplo, foi aumentar a alíquota patronal. Outra proposta é a reforma da previdência. Frisou que temos que buscar uma alternativa, pois vai chegar uma hora em que não vai se pagar mais. Elaine questionou se mais servidores aumentariam a contribuição, ao que Ana Paula respondeu que sim, mas que o tempo de contribuição deles será aumentado. O cálculo de contribuição é muito complexo, e é individual. Ana Paula ressaltou que a regra da aposentadoria deixa claro que só pode se aposentar quem tem direito, e não quem atingiu a expectativa de direito. A Prefeitura ainda tem a questão da paridade: a lei da paridade vai até os servidores que ingressaram até 1995. Foram criadas várias emendas após essa data, e tem várias regras, ainda. Isso demanda estudos complexos, pois os cálculos dependem e levam em conta fatores como: sexo, taxa de mortalidade e tempo de contribuição. Daiani relatou que uma queixa dos professores é com relação ao Plano de Carreira - o salário, pois as gratificações não são incorporadas à aposentadoria, e que deveria ser para receberem o valor integral. Ana Paula esclareceu que a contribuição não é paga sobre as gratificações, por isso elas não são incorporadas. Daiani questionou se elas não poderiam ser incorporadas, ao que Ana Paula destacou que o Inprev leva em conta o impacto, quando há aumentos. Se o Plano de Carreira (geral) for ser discutido, deve-se buscar formas de manter o equilíbrio do Instituto. Ainda, o que é incorporado na aposentadoria é aquilo que se contribui sobre. A EC 103/2019 acabou com o apostilamento, porque o servidor não contribuiu sobre essa remuneração para se aposentar com ela. A Administração já está em estudos para o Plano de Carreira, e o Inprev já foi chamado para discussão, para calcular os impactos. Existem regras de transição na lei de aposentadoria - para o servidor público federal, por exemplo, já aumentou a idade e o tempo de contribuição. A União não obrigou os Estados e Municípios a seguirem esta regra, deixando a responsabilidade para os gestores desses entes. Por isso, deve-se buscar o equilíbrio para manter o Instituto forte. Se o Instituto se extinguir, todos os servidores terão de migrar para o INSS. Por isso, deve-se ter maturidade nesta discussão: não é uma disputa, mas uma junção de forças para manter o equilíbrio. Todas as categorias têm propostas e particularidades - o que é direito ou não é direito), mas deve-se ter consciência de não pensar só na sua caixa, mas pensar de forma mais ampla. Daiani apontou que este foi um esclarecimento importante, pois tirou o pensamento do mundo ideal e trouxe para o mundo real. Ana Paula relatou que as decisões administrativas têm que ser ponderadas, uma vez que qualquer irregularidade está na conta do gestor. Vânia colocou, como sugestão, que os servidores procurem fazer também um plano de aposentadoria privada. Ana Paula esclareceu que existe no Inprev um regime de previdência complementar, que foi instituído pela EC 103/2019. Que o Instituto não paga o Ticket pois, por lei, não se pode pagar benefícios com o recurso do Instituto (proibido pela Constituição). Os novos servidores só vão contribuir no limite do maior salário do INSS. A diferença é recolhida no regime complementar, que é o BB Prev, que é um convênio de cooperação com o Inprev. O servidor é informado dessa possibilidade no ato da assinatura da efetivação. Esse recolhimento é facultativo: a alíquota de contribuição no regime complementar é de escolha do servidor. Os servidores antigos podem, se quiserem, optar por contribuir na previdência complementar, mas destaca que, se optarem, não podem voltar para o regime antigo, e que esta contribuição não tem aporte da Prefeitura. Ressaltou a importância do recadastramento funcional, para se ter os dados corretos, pois o cálculo atuarial leva em conta essas questões. Obrigatoriamente, o recadastramento é feito de cinco em cinco anos; já a prova de vida dos aposentados, de dois em dois anos. Vânia destacou a regra de que o que for acima do teto do INSS, a alíquota vem com o desconto de 14% nas contribuições, em desconto para o inativo (contribuição do inativo). Monique questionou sobre as reuniões no Inprev que estão ocorrendo para os novos servidores, pois acha que as mesmas deveriam ser estendidas aos servidores mais antigos. Ana Paula esclareceu que estas reuniões são de acolhimento aos novos servidores para mostrar-lhes direitos e deveres; que o Inprev apenas cedeu o espaço para o STV. O Inprev tem a obrigação de fazer a educação previdenciária, por isso todas as informações estão disponíveis no site do Instituto. O Inprev criou o programa “Despertar” de pré-aposentadoria para os servidores que já estão na iminência de se aposentar nos próximos cinco anos, com vários temas, como oficinas de Educação Financeira e Saúde Física e Mental. Relatou ainda que a proposta de alíquota diferenciada para o magistério no ano passado foi para aumentar a contribuição patronal, para compensar a diferença; frisando que a contribuição patronal é paga pela Prefeitura. Vânia questionou de onde sairia este recurso, ao que Ana Paula respondeu que o Inprev não pode indicar a fonte de recurso que vai ser usada para este pagamento. Foi levantada a hipótese de se pagar essa contribuição patronal com o Fundeb, sendo verificado haver respaldo legal para tanto. O artigo 2º da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 traz que “Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei”. Em se tratando de condigna remuneração, o artigo 26, parágrafo 1º, inciso I da mesma lei traz a definição de remuneração: “I - remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais da educação básica em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, do Distrito Federal ou do Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes”. Por encargo social, entende-se a contribuição previdenciária; portanto, a Lei do Fundeb autoriza o pagamento da contribuição patronal com os recursos do Fundo. O valor arrecadado seria para cobrir o déficit de todos. Daiani questionou se, nessa situação, seria retirado recurso do Fundeb, que seria utilizado para outra finalidade, para pagar essa contribuição. Demétrio esclareceu que não, pois já está prevista na remuneração os encargos sociais. Ana Paula reiterou que contribuição patronal é do patrão; que a contribuição patronal não está aumentando a alíquota do servidor. O pedido foi retirado no ano passado em virtude de, logo em seguida à sua entrada, ter havido outro reajuste, o que alterou os cálculos previstos. O déficit previsto para o ano seguinte é de 54 milhões. Todo aumento de salário depende de um estudo prévio, para poder calcular os impactos. O nosso regime de previdência é contributivo, participativo e solidário: todos pagam a conta. A reforma da previdência do INSS foi feita para se chegar a um equilíbrio. No magistério da rede privada, já é usado o novo regime de previdência. Se tiver déficit no INSS, vai ter que ser implementado um regime novo. A contribuição previdenciária é a mesma para todos - 14% sobre o salário do servidor. O INSS tem uma alíquota progressiva até 21%, de acordo com a faixa salarial. Ressaltou que na rede municipal de Varginha, os servidores do magistério tiveram um aumento de 45% em seis meses. Luiz Carlos relatou que já é aposentado, com 21% de alíquota e, mesmo assim, teve que se aposentar com 70% do salário, pois não compensaria aguardar a totalidade, uma vez que o tempo de trabalho seria maior. Ana Paula relatou que o Inprev e a Prefeitura não têm interesse em prejudicar o servidor, e que a preocupação está em garantir as aposentadorias, pois “não se tira água do copo vazio”. A gerência dos recursos é do gestor municipal, e o Fundeb permite o uso em encargos sociais. Se esse recurso da contribuição for retirado do Tesouro, estaremos retirando recursos de nós mesmos, o que implica em menos serviços para a população. O orçamento público é um jogo de equilíbrio constante, e é um só para todo o município. Existem ações e políticas públicas que geram impactos sociais de curto, médio e longo prazo. O Instituto tem que ter diálogo com a Administração, sempre buscando o equilíbrio. Monique questionou se não se deveria abrir para discussões mais amplas para o equilíbrio das contas do instituto. Ana Paula relatou que o Inprev faz a proposta e leva para o gestor analisar. Vânia perguntou se os segmentos não podem votar/opinar pelas propostas de reequilíbrio. Ana Paula pontuou que as propostas de reequilíbrio são estritamente técnicas, pois partem da premissa de cálculo atuarial, de acordo com o disposto na lei da previdência. O gestor decide pela proposta que mais vai se adequar ao orçamento do município. Essa proposta não é factível de votação, pois parte de uma análise atuarial técnica. Vânia sugeriu que antes da informação chegar na Câmara, que todos os servidores conheçam antes. Ana Paula ressaltou que a Câmara é constituída para abrir as discussões. O entendimento deste Conselho para a disseminação de informações faz toda a diferença. O Instituto tem um papel educativo, estando aberto à proposta de fazer formações para os servidores, com um professor da área de cálculo atuarial. Inês sugeriu que fosse apresentado na semana da SIPAT. Ana Paula informou que o Inprev já tem as propostas de formação previdenciária, e também um calendário; vai verificar se dá para incluir a data. O Inprev possui o certificado nível 2 do Progestão. Varginha é o primeiro município de Minas a ter este certificado. O Progestão é um certificado de nível de excelência na gestão do Instituto. As formações são requisitos obrigatórios para se atender ao Progestão, sendo que o Instituto recebe a visita de auditores para avaliação. Demétrio pediu que Ana Paula prestasse esclarecimentos sobre a construção da sede do Inprev, que foi construído com os recursos economizados durante dez anos para essa construção. Ana Paula pediu licença para retomar uma fala do Dr. Morvan Acayaba, que foi seu professor na faculdade de Direito: “Bens de raiz são os que dão mais rentabilidade”. O imóvel do Inprev é patrimônio do Instituto, e entra no cálculo do mesmo. O terreno foi doado pelo Município, e a região foi muito valorizada, aumentando o seu valor. Após concluir suas falas, Ana Paula abriu a videochamada para o Atuário Responsável pelos cálculos do Instituto, André Sablewski Grau, para prestar as devidas informações técnicas aos conselheiros. André iniciou sua fala, relatando que em agosto houve uma diminuição nos recursos recebidos pelos municípios, o que os leva a buscar a melhor saída para o Instituto; sendo que no ano passado foi feita a sugestão de aumento da contribuição patronal para os professores. Tecnicamente, esta não é uma sugestão ruim, devido a ser uma aposentadoria especial, com cinco anos a menos de contribuição; isto é um desafio. Em Varginha, foi feito o cálculo em separado, apartando o Magistério dos demais. O valor do Magistério está deficitário; o dos demais servidores está em superávit, o que demonstra uma característica de aposentadorias especiais. A medida de aumentar a contribuição não vai adiantar, pois não estão sobrando recursos: na situação do atual valor do Fundeb repassado aos municípios, estes terão de complementar. Em 2024 está preocupado em como vão formar as receitas. Em 2023 a meta foi batida por meio de investimentos, que geraram rendimentos no fundo previdenciário. Em 2024 haverá dificuldade de cobrir o déficit. Ana Paula explicou novamente o porquê da proposta de aumento da alíquota patronal para o Magistério, e reiterou a explicação de como a proposta foi enviada com o objetivo de buscar o equilíbrio. Asseverou ainda que as propostas não são abertas à discussão, pois são técnicas. André citou a Portaria MTP nº 1467/2022, que regulamenta a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Instituto tem que seguir as propostas que constam nesta portaria. O Instituto não tem como mexer no orçamento do Município; isto é atribuição do gestor. A proposta feita foi sobre a alíquota patronal, buscando o equilíbrio para evitar aplicar a reforma da previdência no Inprev. Em seguida, apresentou o quadro do plano previdenciário, apontando o déficit do Magistério de 70 milhões de reais, enquanto o dos demais servidores apresenta um superávit de 11 milhões de reais. Juntando os dois, o déficit geral é de 59,9 milhões de reais. O custo previdenciário do Magistério é maior do que o dos outros servidores, porque são cinco anos a menos de contribuição, implicando em cinco anos a mais de recebimento do recurso. Ressaltou que o objetivo é sempre buscar o equilíbrio financeiro e atuarial, em cumprimento ao artigo 40 da Constituição Federal, para não quebrar o Instituto. Ana Paula destacou que o déficit de 59,9 milhões de reais é no cálculo atuarial, explicando que isso significa que, se todos os servidores se aposentarem hoje, faltariam 59,9 milhões de reais para cobrir estas aposentadorias. Explicou que o Instituto tem um saldo positivo em caixa de 495 milhões de reais, conforme o saldo do mês anterior. Em seguida, informou para André que o Conselho do Fundeb pede se existe a possibilidade de se reproduzir estas informações mais técnicas para os demais servidores. André explicou que eles têm buscado qualquer esforço para se evitar implementar a reforma da previdência no Instituto. Entretanto, se o déficit se tornar recorrente, ela terá de ser implementada. A missão é fazer o máximo de esforço possível para ser equilibrado e promissor, e não implementar a reforma, tentando, assim, evitar o pior dos mundos. Ana Paula reforça que esta não é uma disputa de classe/categoria, e que estamos buscando o bem comum; que o Inprev - nosso fundo, tem 500 milhões de reais investidos para render, para garantir esse equilíbrio. Apesar disso, temos que ficar atentos e buscar soluções para manter o Instituto no nível em que está, com um bom índice de situação previdenciária (ISP). O ISP é um índice do Ministério da Fazenda para avaliar os Institutos de Previdência de todo o país. O ISP do Inprev é bom, e todos trabalham para manter o Instituto saudável. Tendo sido prestados os esclarecimentos por parte de André, Ana Paula agradeceu a sua disponibilidade em participar da reunião. Roberta agradeceu as falas de Ana Paula, dizendo que tudo ficou muito claro. Ressaltou que é necessário que a informação chegue assim para todos os servidores, sem interferências ou desinformações, para que todos tenham conhecimento. Vânia sugeriu que o Inprev faça encontros virtuais, com grupos menores de servidores, para prestar essas informações. Roberta reiterou sua fala sobre a importância das informações chegarem de forma clara para todos, e que ficou claro que é feito um trabalho sério, sendo que essa projeção de custos para os próximos 75 anos requer muita responsabilidade. Por fim, asseverou que isto precisa ser colocado com mais amplitude para todos. Ana Paula agradeceu a oportunidade de trazer o Inprev mais próximo aos servidores, pois todos estão trabalhando para e pelo servidor. Dando sequência na reunião, Demétrio fez a apresentação do relatório de aplicação dos recursos do Fundeb no mês de julho/2023. A previsão se mantém em 67 milhões de reais, tendo sido recebido até julho o total de 43 milhões de reais. Destacou que, por outro lado, a despesa está extrapolando o que foi recebido. A diferença percebida deve-se ao pagamento do adiantamento do 13º salário. Destacou que, por enquanto, não há expectativa de sobras do Fundeb, sendo necessário esperar por mais um ou dois meses para verificar se haverá sobra para distribuir. Nada mais havendo a tratar, Roberta agradeceu novamente Ana Paula por ter aceito o convite e vindo até o conselho prestar as informações e esclarecimentos sobre o Inprev. Em seguida, agradeceu a presença dos conselheiros, dando a reunião por encerrada. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.