Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas e oito minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular) e Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) e Monique da silva Ferreira (suplente), representantes dos Professores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representante de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: setembro e outubro/2023. Ausências justificadas: Daiani Aparecida Cabral (titular) e Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular), representantes de pais de alunos; Daniela Carla Monteiro (titular), representante do Conselho Tutelar. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes, e informou a alteração da pauta, com a apresentação dos relatórios contábeis do Fundeb pelo contador Demétrio, pois este possui uma reunião mais tarde, e não poderá permanecer na reunião. Dando início à apresentação do relatório de setembro, Demétrio informou que a receita recebida até o momento está em 54 milhões de reais, sendo a média mensal recebida de aproximadamente 6 milhões e cem mil reais; esta tendência está superando a expectativa mensal, para gerar uma arrecadação superior ao que estava sendo esperado. Quanto aos gastos, setembro fechou em 58 milhões de reais a média mensal de gastos, o que não é uma boa notícia, pois a despesa está superando o que está sendo arrecadado. Do mínimo de 70% para gasto em folha de pagamento, estão sendo aplicados 78,38%, sendo o saldo disponível em setembro de 7 milhões e novecentos mil reais. Em outubro, está sendo mantida a média mensal de recebimentos em 6 milhões e cem mil reais, possibilitando que em mais um mês a meta projetada para arrecadação seja atingida, pois, em dezembro, poderá haver a possibilidade de recebermos mais seis milhões de reais no orçamento do Fundeb. A despesa de outubro atingiu 60 milhões, já demonstrando um equilíbrio com a receita do mês. O conselheiro Luiz Carlos questionou o motivo da diferença no valor de pagamento da folha, ao que Demétrio esclareceu que, em um mês, foram utilizados recursos da fonte do tesouro para o pagamento da folha, para não desequilibrar os recursos do Fundeb. Alberissa questionou se este recurso do Fundeb fica investido, ao que Demétrio explicou que sim, e que o recurso não foi gasto no mês para não exceder o valor da despesa. Em seguida, fez uma breve explicação sobre como é feito o equilíbrio de despesas com os recursos recebidos e os demais gastos, de modo a não exceder ou descumprir o percentual mínimo de 70% exigido pela legislação. A conselheira Vânia destacou a importância de se entender que a Administração cobriu os gastos com os recursos do tesouro (parcela de 25%), para não desequilibrar os recursos do Fundeb. Demétrio destacou ainda que a anistia do IPTU pode gerar um ganho de receita/excesso de arrecadação; e que o objetivo principal é o equilíbrio e a responsabilidade, para que o superávit não vire déficit. Por isso, é feito o acompanhamento diário, mês a mês, como medida preventiva para o equilíbrio entre receitas e despesas. A conselheira Alberissa destacou que está recebendo muitas perguntas sobre o rateio deste ano: se terá rateio, quais os valores; ainda, afirmou que tem respondido não ter informações e, por isso, pede a Demétrio que apresente informações sobre o tema. Demétrio explicou que são feitos esforços para que se concretize uma sobra, e que esse remanejamento foi feito com esta finalidade. Entretanto, enfatizou, ainda não tem nada definido. No ano passado, foi determinado o valor máximo de um piso, pois a definição do valor é prerrogativa do chefe do Executivo; que os dois pisos do magistério que são citados na lei são um limite para se ter a referência do teto máximo da premiação, e que o que vai ser distribuído depende do que vai ser apurado. Destacou que o prefeito se comprometeu a fazer a distribuição da sobra, mas não tem ainda valor definido; e que é importante anunciar que não há essa definição, pois não se deve trabalhar com expectativa do que ainda não está certo. A conselheira Monique questionou se o pagamento do patronal do Inprev será neste ano ainda, ou vai começar apenas em janeiro; ao que Demétrio respondeu não ter esta informação; que o projeto de lei foi para a Câmara tratando do reajuste da contribuição patronal dos servidores do magistério, pois a aposentadoria dos professores está comprometida; ressaltou ainda que esta contribuição patronal é somente para os servidores do magistério, pois o que provocou o déficit no Inprev foi o aumento salarial do magistério; portanto, a contribuição patronal do magistério vai para cobrir as futuras aposentadorias dos servidores do magistério. O conselheiro Luiz Carlos sugeriu que o conselho faça um questionamento formal à Câmara, ao que os conselheiros aprovaram. No ofício que será enviado à Câmara, serão questionados: se a lei foi aprovada; qual o período para entrar em vigência; solicitam também o parecer das comissões sobre o projeto, e o parecer geral da Câmara sobre o mesmo. A conselheira Monique solicitou ao contador Demétrio se ele pode apresentar, no próximo mês, um relatório de despesas e receitas mais detalhado, com as discriminações de cada um; ao que Demétrio informou que irá providenciar. Ana Lúcia informou aos conselheiros que na próxima terça-feira, dia 21, às 18 horas, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal, para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA), e que seria interessante que o conselho pudesse acompanhar, para já ter uma ideia do orçamento da educação para o ano de 2024. Monique questionou se alguém participou do encontro promovido pela AMBASP sobre o novo Fundeb; posteriormente, informou que o encontro ainda seria realizado em 28/11, e que iria compartilhar o convite no grupo. O conselheiro Luiz Carlos agradeceu a presença de Demétrio, e deu sequência à reunião, solicitando a leitura da ata. A ata foi lida e aprovada por unanimidade por todos os presentes. Na sequência, a palavra foi aberta para os conselheiros, sendo aberta a votação para definir as reuniões de 2024. A conselheira Roberta solicitou que as reuniões sejam mantidas em dias de semana alternados. Foi definido que será feito um recesso em janeiro/2024, e que a primeira reunião do ano será no dia 19 de fevereiro, às 8h. Sobre a substituição de representantes de alunos, pediu para verificar se será possível substituir os alunos do EJA. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos conselheiros, dando a reunião por encerrada. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.