Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, com primeira chamada às oito horas e quatorze minutos, reuniram-se no salão de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Solange Inácio Ribeiro Conde (titular) e Brenda Paula Montijo Siqueira (titular), representantes do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos servidores técnico-administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (titular), representante de Pais de Alunos; Elaine Cristina Rabelo (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC. Ausências justificadas: Maira Cristina Lemes (titular), representante do Conselho Tutelar; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; Daliele Aparecida Camargo de Moura (suplente), representante das Escolas do Campo. Roberta abriu a reunião, justificando a ausência do presidente Luiz Carlos, em virtude de compromisso anteriormente agendado. Em seguida, agradeceu a presença de todos e, dando continuidade à pauta, passou a palavra para Demétrio, que iniciou sua fala apresentando o demonstrativo do fechamento do mês de abril. Mantém-se a previsão anual de recebimento de aproximadamente 105 milhões de reais ao ano, com o valor médio mensal de repasse previsto em R$8.791.666,67. Até o momento, foram recebidos R$38.089.436,00, perfazendo o valor mensal médio de repasse em R$9.522.359,00, acima da previsão de recebimento. Nas despesas, foram gastos R$25.192.052,92, sendo que R$21.040.304,39 correspondem a 55,24% do gasto em despesas de pessoal (limite mínimo legal: 70%), e R$4.151.748,53, correspondentes a 10,90% da parcela mínima de 30% para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. O gasto médio mensal nestes quatro meses corresponde a R$6.298.013,23. Com estas movimentações, o saldo do mês de abril na conta corrente fechou em R$25.865.314,72. Mantém-se o relatório de fevereiro dos gastos com Tempo Integral, pois os empenhos correspondentes foram feitos em fevereiro. A meta desses gastos já está cumprida, pois foram utilizados 70,14% em despesas de pessoal, e 24,89% em outras despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Quanto ao relatório de empenhos, explicou que o movimento foi tipicamente abaixo devido à utilização do saldo da reserva dos 10%, o que não gerou novas despesas, apenas foi utilizado o saldo restante, cumprindo a determinação legal. Só é empenhado o que ultrapassa o valor da reserva - o primeiro quadrimestre do ano liquidou o saldo que veio da reserva de 2025, que deve ser gasto até 30 de abril. Só o que passou desta reserva de 10% é que foi empenhado - no caso, o valor de R$556.801,24, mais um processo do rateio que ficou para trás. Elaine perguntou sobre as férias-prêmio de professores, se é autorizado ou não, já que o estatuto autoriza. Brenda esclareceu que o processo de licença prêmio não é vinculado a uma decisão exclusiva; o requerimento é encaminhado para o DRHU verificar o cumprimento dos critérios legais, e o parecer final é dado pela Secretaria de Administração, que avalia se haverá algum impacto para conceder o deferimento ou indeferimento. Elaine questionou se teria algum retorno do seu pedido, ao que Brenda assentiu que sim. Elaine perguntou se o recurso para a alimentação fornecida na formação do Pacto Mineiro pela Alfabetização é do Estado, pois os participantes estão reclamando da alimentação. Roberta esclareceu que esta é uma questão administrativa da formação. Solange sugeriu a Elaine para que procure Rosana, que é a articuladora do Pacto. Monique e Alberissa questionaram sobre a visita ao CEIV. Ficou decidido que será feita em agosto. Monique perguntou como vai ser o repasse do novo recurso do Fundeb. Demétrio esclareceu que se trata do VAAF, que é um recurso adicional para os municípios que não atingem o valor mínimo do FNDE, e não é o caso de Varginha. Este recurso deve ser gasto somente com despesas de capital na Educação Infantil. Ana Lúcia fez uma breve explanação sobre o VAAT e VAAR. Foi feita a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada pelos presentes e encaminhada para assinatura. Monique perguntou se há alguma informação sobre a data da reunião do orçamento municipal; Ana Lúcia vai buscar estas informações para o conselho. Nada mais havendo a tratar, Roberta encerrou a reunião. Foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros acima nominados e referenciados.