Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, com primeira chamada às oito horas e treze minutos, reuniram-se no salão de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Brenda Paula Montijo Siqueira (titular), representante do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos servidores técnico-administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (titular), representante de Pais de Alunos; Elaine Cristina Rabelo (titular), representante das Escolas do Campo; Maira Cristina Lemes (titular), representante do Conselho Tutelar; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; Daliele Aparecida Camargo de Moura (suplente), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC. Ausências justificadas: Solange Inácio Ribeiro Conde (titular), representante do Poder Executivo. Luiz Carlos abriu a reunião, agradecendo a presença de todos, e informou aos conselheiros que a conselheira Roberta, representando o CACS Fundeb e o Conselho Municipal de Educação, participou de uma reunião sobre o transporte escolar, ocorrida em Alfenas na última semana. Roberta relatou aos conselheiros que a reunião foi uma formação do CECATE Sudeste, onde participou também Chrislaine, técnica do transporte escolar da secretaria. Os encontros da CECATE acontecem em diversas regiões, e são conduzidos por profissionais da Universidade Federal de Uberlândia com ligação direta com o MEC, para tratar das temáticas relacionadas ao transporte escolar. Explicou que no período da manhã houve uma palestra unificada sobre o transporte escolar para os 84 municípios presentes. À tarde os convidados foram divididos - Chrislaine foi participar do treinamento do sistema SETE, e os representantes dos conselhos municipais de educação e CACS Fundeb se reuniram com a coordenadora Renata, que explanou sobre várias questões dos municípios sobre o transporte escolar. Roberta pontuou que, diante das falas dos outros municípios, percebeu que a nossa organização dos conselhos está à frente dos demais no tocante à estrutura, fidelidade das reuniões, quórum, compromisso dos conselheiros. Em outros municípios o conselho só tem o presidente e o secretário, ou não dispõe, por exemplo, de sala ou computador para reuniões, precisando pedir sala de aula em escolas, por exemplo. Ouvindo os relatos, refletiu que estamos com uma estrutura e condições concretas e sólidas de condução e funcionamento dos nossos conselhos. Muitas dúvidas foram sanadas no encontro, como por exemplo o transporte de alunos de escola particular, transporte de alunos entre divisas de outros municípios, e várias dúvidas elementares sobre coisas corriqueiras, o que a levou a fazer um paralelo com o nosso município, concluindo que a prefeitura de Varginha está na legalidade dentro do que é exigido na legislação federal, também no que diz respeito aos 4% do Fundeb para investimentos em educação integral. Monique relatou que, pelo que leu no regimento interno, as reuniões do conselho não podem ser feitas dentro da secretaria de educação. Demétrio esclareceu que a legislação dispõe que a secretaria de educação deve oferecer a estrutura para o conselho. Roberta pontuou as dificuldades que os municípios pequenos têm para o funcionamento dos conselhos: horário diferenciado de reuniões e local de funcionamento. Foi também falado sobre a importância do regimento interno dos conselhos, e isso nós temos no CACS. Demétrio relatou que já participou de encontros do CECANE. Passando para a apresentação do demonstrativo de março, nas receitas, o valor previsto para o Fundeb anual é de 105 milhões, perfazendo a média mensal de R$8.791.666,67. Até 31/03, o município recebeu R$29.278.877,81, correspondendo à média mensal de R$9.759.625,94, valor acima da meta prevista de recebimento. Do lado das despesas, o valor para pagamento do magistério foi de R$21.040.304,39, correspondente à 71,86%, e o valor de outras despesas foi de R$3.897.092,22, correspondente a 13,31%, correspondendo à média mensal de R$8.312.465,54. Em março, esta despesa está dentro da previsão de receita, ou seja, a situação neste momento é de equilíbrio e cobertura, o que pode inverter quando se efetivarem as nomeações. Brenda destacou que os cargos para nomeação já foram publicados no Diário Oficial, sendo que os nomeados possuem 30 dias para serem empossados, e 30 dias para entrar em exercício. Luiz Carlos perguntou se estas são vagas novas, ao que Brenda informou que são para os cargos vagos que estão preenchidos temporariamente pelos contratos, em substituição. O saldo atual da conta corrente, no fechamento de março, é de R$17.309.412,84. Com relação ao percentual reservado para o tempo integral, informou que não houve modificação do que foi feito em fevereiro, pois não houve novo gasto. A meta está sendo cumprida. Ao ser utilizada a diferença do valor a executar, de R$209.454,81, o relatório será atualizado. No detalhamento das despesas, Alberissa observou que foram aplicados 95,04%, então perguntou no que estes 5% faltosos poderiam ser utilizados. Demétrio explicou que está reservado para a ampliação de matrículas. Os conselheiros solicitaram que a próxima reunião seja realizada no CEIV, ficando Ana Lúcia encarregada de organizar o transporte e agendamento com a coordenadora do CEIV. Luiz Carlos indagou aos presentes se havia dúvidas sobre o relatório de empenhos, ao que os conselheiros não manifestaram perguntas. Monique solicitou a Demétrio a relação das pessoas que não estão na escola e que recebem o rateio. Demétrio informou que esta informação é do DRHU, e deve ser solicitada diretamente para o departamento. Monique solicitou que fosse registrada em ata a sua manifestação: “eu, professora Monique, não sou a favor de ter sobras do Fundeb para acontecer o rateio, e sim, que o recurso seja investido na valorização do profissional”. Luiz Carlos questionou Monique se, para ela, o valor da reserva também deveria ser investido. Monique asseverou que deve ser mantida a reserva na conta. Para dirimir as dúvidas sobre quem faz jus ao custeio do pagamento pelos recursos do Fundeb, Ana Lúcia fez a leitura do artigo 26 da Lei nº 14.113/2020 (lei do novo Fundeb) e da Lei nº 14.276/2020 (alterou a redação do art. 26 da Lei 14.113/2020). Monique perguntou se houve retorno do Ofício do Sinpromag, ao que Ana Lúcia respondeu que ainda não recebeu o retorno. Demétrio pontuou que todos os dados financeiros que são apresentados para o conselho são enviados para o Tribunal de Contas, e auditados, sendo que o sistema bloqueia informações se tiver alguma coisa errada, e o auditor fiscal do TCE entra em contato com o município, em caso de ilegalidade. Monique perguntou sobre o andamento do processo dos precatórios, e sugeriu ao conselho para fazer um ofício solicitando informações: se o governo federal já fez o depósito dos precatórios para o município, e se há planos para iniciar o pagamento dos precatórios dos servidores no ano de 2026. Alberissa questionou se não serão feitos novos contratos, caso o período de contrato termine e não forem feitas nomeações. Brenda informou que a princípio terá que ser feito novo edital, se não houver possibilidade de prorrogação dos contratos; e que os pedidos de nomeação foram enviados para a Semad no início do ano. Foi feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi lida e aprovada pelos presentes. Após a leitura da ata, Luiz Carlos pediu para acrescentar a solicitação de Monique referente à manutenção das unidades, em especial o Anexo São José, com a aquisição de material tecnológico (internet, telefone e datashow) para a unidade. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros acima nominados e referenciados.