Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, com primeira chamada às oito horas e dezesseis minutos, reuniram-se no salão de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Patrícia Borges Bernardes Azevedo(suplente) e Oneida Aparecida Ferreira Nogueira (suplente), representante do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) e Monique da Silva Ferreira (suplente), Representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Alberissa de Oliveira Samuel (titular), representante de Pais de Alunos; Paula Renata de Brito (suplente), representante dos servidores técnico-administrativos; Daliele Aparecida Camargo de Moura (suplente), representante das Escolas do Campo, Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente) e Isabel de Souza Romanelli Teles (suplente), representante do Conselho Municipal de Educação; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC. Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes. Demétrio iniciou sua fala para apresentar o relatório de setembro, explicando que antes do dia 10 não consegue disponibilizar o relatório pois o fechamento do financeiro não foi feito ainda; por isso solicita que as reuniões sejam realizadas após o dia 15. Luiz Carlos colocou para deliberação do conselho, que aprovou a mudança de data. Voltando ao relatório, destacou que a previsão de arrecadação não mudou - R$79.760.000,00, com a média mensal de 6 milhões e 600 mil reais. Até o final de setembro foram arrecadados 72 milhões de reais, com a média de arrecadação de 8 milhões de reais. Pelo lado das despesas, destacou que as mesmas já atingiram 69 milhões de reais, com a média mensal de 7 milhões e 700 mil reais, com a despesa acima do previsto na receita. Por sorte, temos um superávit de arrecadação, o que está cobrindo a despesa, que está com o percentual de aplicação em 84,12% no Magistério. Luiz Carlos questionou se ainda falta o 13º, ao que Demétrio informou que falta ainda a segunda parcela, mas com a receita obtida, será coberto com folga. Luiz Carlos perguntou quando é feito o pagamento de férias, ao que Demétrio informou que é em meados de dezembro e janeiro. Monique solicitou que seja enviado por escrito a previsão do valor a ser rateado, pois no ano passado houve devolução do recurso do Fundeb, uma vez os profissionais não chegaram a receber nem um piso completo, o que gerou questionamentos, pois o normal é pagar o que fica de sobra. Demétrio explicou que só se pode disponibilizar para o rateio o que sobrar acima dos 10% do saldo total, e o que fica em conta destina-se às despesas de janeiro a abril; e que os recursos do Fundeb não são devolvidos, pois são do Município. Paula questionou desde quando o rateio é feito assim, ao que Demétrio explicou que é desde 2014, quando começou o rateio. Demétrio pontuou que a receita vem sobre o aluno matriculado, e não sobre o número de profissionais; que desde o primeiro rateio, a folha de pagamento aumentou muito, consequentemente, as despesas também sem que houvesse um aumento proporcional da receita. Alberissa pontuou que o rateio não é obrigatório. Monique asseverou que sim, pois está previsto na lei federal. Demétrio esclareceu que na lei federal do novo Fundeb não consta obrigatoriedade de rateio. Para tanto, demonstrou aos conselheiros a legislação que embasa o rateio no município - Lei n° 7.056/2022, que alterou o artigo 8º da lei nº 5.916/2014; leu e explicou o caput do artigo 8º - “Art. 8o Sem prejuízo do disposto no caput do art. 26 da Lei Federal no 14.113/2020, os recursos financeiros do FUNDEB que sobejarem o limite previsto no § 3o do art. 25 da mesma Lei poderão ser proporcionalmente distribuídos aos seguintes profissionais lotados na rede pública municipal de ensino”, onde consta que só poderá haver rateio do valor superior aos 10% a serem reservados para o ano seguinte; destacou ainda que, pela legislação vigente, nunca houve obrigatoriedade de pagamento do rateio no valor do piso. Monique questionou a possibilidade de haver rateio, ao que Demétrio explicou que depende do Prefeito, reforçando que a concessão do mesmo não é obrigatória. Monique justificou a solicitação de requerer o valor a ser rateado por escrito, devido aos questionamentos que recebe dos colegas. Luiz Carlos pontuou que estes questionamentos já foram feitos pelo conselho, há um ano atrás. Ponderou ainda que, pelo relatório atual, as despesas estão em 95,5% e que, neste contexto, não seria possível haver rateio. Demétrio ainda explicou que neste ano o orçamento do município está comprometido. Isabel destaca que antes não havia tantas escolas e profissionais como temos hoje, o que implicou no aumento das despesas. Demétrio questionou de onde veio a informação de devolução do recurso do Fundeb, destacando que o recurso do Fundeb é um recurso do município, portanto, não tem como, tampouco é devolvido. Monique destaca que o sindicato sempre fala que há devolução, afirmativa corroborada por Paula. Monique ainda pontuou que há muitos anos atrás havia devolução, ao que Demétrio explicou que isso não acontece no Fundeb; outros conselheiros pontuaram que isso acontece com a verba do PDDE, que é diferente; e que no Estado há devolução de recursos de convênios. Monique justificou sua afirmação por estar, então confundindo as verbas. Pontuou ainda para Demétrio que sempre haverá questionamentos em novembro sobre o rateio. Demétrio fala que é importante esclarecer para os colegas. Guedes asseverou a importância de demonstrar aos colegas o índice de 95,5% de despesas, para que não seja tratado com expectativa a possibilidade de rateio. Roberta solicitou a palavra, esclarecendo aos conselheiros que passou as informações sobre a reunião dos precatórios para os diretores no grupo de WhatsApp no dia 22/09, requisitando às diretoras que fizessem o repasse das informações para as suas equipes. Não havendo mais questionamentos para Demétrio, os conselheiros deliberaram sobre as datas das próximas reuniões: 24/11 e 16/12. Foi feita a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada e encaminhada para assinatura. Novamente, Luiz Carlos abriu a palavra aos conselheiros e, não havendo manifestações, agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião. Nada mais havendo a declarar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros acima nominados e referenciados.