Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, com primeira chamada às oito horas e vinte e dois minutos, reuniram-se no salão de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Solange Inácio Ribeiro Conde (titular), representante do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; Débora Araújo Bruziguessi (suplente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos servidores técnico-administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (titular), representante de Pais de Alunos; Elaine Cristina Rabelo (titular), representante das Escolas do Campo, Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC. Luiz Carlos abriu a reunião, agradecendo a presença de todos. Passou a palavra para Demétrio, que iniciou a apresentação do demonstrativo do mês de outubro. Em 31 de outubro, a previsão de receitas manteve-se em 79 milhões de reais, sendo a média mensal prevista em seis milhões e seiscentos mil reais. O total recebido até o período foi de R$80.206.368,52, sendo a média mensal recebida no valor de R$8.020.636,85, devido a um pequeno excesso de receita. A despesa acompanhou este excesso, fechando em R$85.771.706,03, com a média mensal de gastos efetivos em R$8.577.170,60; sendo que o total de gastos está em 106,94%. O valor gasto passou de 100% porque foi utilizado o saldo restante de 2024; e explicou que a despesa está alta porque houve um aumento da folha de pagamento com quadro de pessoal, destacando o impacto causado pelo aumento do salário do magistério ocorrido nos últimos anos. Luiz Carlos questionou se haverá aumento devido às novas contratações, ao que Demétrio respondeu acreditar que sim. Alberissa pontuou que o plano de carreira está sendo revisto, e Monique lembrou que ainda teremos o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. Na sequência, Monique relatou que até 19/11 o saldo em conta do Fundeb era de oito milhões e setecentos e vinte e sete mil reais. Assim, gostaria de receber, se possível, na primeira semana de dezembro, alguma previsão para averiguar se será possível ter alguma sobra para rateio. Demétrio informou que é justamente isso que estava explicando: que o reajuste do magistério impactou nos recursos, pois houve aumento da despesa sem o correspondente aumento da receita. Destacou que havia um saldo de oito milhões e que, se a despesa tivesse sido maior, faltaria recurso para pagamento. Alberissa lembrou que há outras categorias com salários defasados, e o ticket também. Monique solicitou a relação do pagamento dos profissionais da educação. Demétrio pontuou que possui a informação constante da relação de empenhos, e que não tem acesso à relação nominal de pagamento por servidor, sugerindo em seguida que o sindicato faça a solicitação ao Recursos Humanos da Prefeitura. Destacou que no portal da transparência é possível verificar estes dados. Alberissa questionou se o plano de carreira impactam o Fundeb, ao que Demétrio respondeu que sim. Monique pontuou que percebe que não se poderá criar expectativas. Demétrio asseverou que se o Prefeito não guardasse o percentual determinado pela lei, o salário teria sido impactado. Luiz Carlos apontou que, pelo demonstrativo do Fundeb, a concessão do rateio não seria possível. Perguntou ainda se há perspectivas para o aumento de matrículas. Demétrio relatou que sim; que em 2026 haverá um crescimento pela abertura de novas unidades e migração de matrículas da rede privada. Luiz Carlos abriu a palavra para dúvidas dos conselheiros. Monique pediu a palavra, solicitando que constasse em ata a fala de Demétrio de que o recurso do Fundeb não é dos professores, e sim dos alunos. Alberissa pediu novamente a explicação da planilha dos empenhos. Demétrio explicou que o relatório apresenta o fechamento do mês dos recursos do Fundeb; que os empenhos são divididos por órgão - educação infantil e ensino fundamental, e a parte previdenciária (encargos sociais), destacando que o valor empenhado está coerente com a média mensal de gastos; destacou que o empenho é uma média, e que o demonstrativo já é o fechamento. Elaine trouxe a reivindicação para que a educação do campo tenha duas salas para fazer a sua reunião de hora atividade, pois não tem lugar fixo para tanto, informando que as reuniões são realizadas em horário noturno - das 18h às 20h30. Inês perguntou se haverá contratação para o início do ano letivo de 2026, apontando que se forem feitos contratos, a prefeitura terá dois gastos para contratar e, em seguida, nomear. Ana Lúcia respondeu que o Departamento de Recursos Humanos é quem pode responder como será este procedimento. A próxima reunião ficou agendada para o dia 16 de dezembro. Nada mais havendo tratar, Luiz Carlos abriu a palavra aos conselheiros e, não havendo manifestações, agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião. Foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros acima nominados e referenciados.