Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, com primeira chamada às oito horas vinte minutos, reuniram-se no salão de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Solange Inácio Ribeiro Conde (titular), representante do Poder Executivo; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos servidores técnico-administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (titular), representante de pais de alunos; Maíra Cristina Lemes (titular), representante do Conselho Tutelar; Daliele Aparecida Camargo de Moura (suplente), representante das Escolas do Campo; e como convidados: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC. Ausências justificadas: Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação, Erika Mariano (titular), representante dos Professores; Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular), representante de pais. Roberta, vice-presidente, abriu a reunião, agradecendo a presença e dando boas vindas aos conselheiros. Demétrio apresentou um relatório sucinto das demandas da educação, que é o planejamento da despesa do que será executado no ano de 2025. Inês pergunta se este planejamento pode sofrer mudança, ao que Demétrio informou que algumas ações podem sim, pois são uma previsão; e que outras, porém, são contratos já em andamento, como a Domino (terceirizados). A princípio, foi previsto um gasto anual de 175 milhões de reais. Solange pergunta se o Estado utiliza o transporte rural, por isso o valor é tão alto; ao que Demétrio informou que o estado utiliza, sim, o nosso transporte escolar rural, complementando o valor da Prefeitura. Roberta perguntou o que são despesas operacionais e reparos de unidade, ao que Demétrio informou que não são obras de construção, mas as de manutenção da equipe escolar. Solange pontuou que está previsto um milhão de reais, mas que então pode ser executado a mais ou a menos. Inês ponderou que este gasto talvez fique maior, por conta da situação do Hortência. Alberissa perguntou sobre o termo de colaboração com o CDCA, ao que Demétrio informou que é o contrato para os profissionais que atendem a Educação Integral. Roberta perguntou se não está prevista a despesa do concurso público, ao que Demétrio informou que está previsto dentro da folha de pagamento, com relação às futuras nomeações. Maíra perguntou o que era o evento Marina Prado, ao que foi explicado que é um evento de premiação para os professores, e o valor previsto é para a realização da cerimônia de premiação e também a premiação dos vencedores. Alberissa perguntou o que são os contratos terceirizados, ao que Demétrio informou que é a nova empresa - CATHI, que entrou no lugar do CFC, para mão de obra de capina, limpeza, etc. Solange perguntou sobre o relatório de fevereiro do Fundeb, ao que Demétrio informou que não foi feito o fechamento, por isso ele não está pronto ainda. Com relação ao relatório de janeiro, para este ano a previsão de receita do Fundeb é de 79 milhões, o que dá uma média de 6 milhões e 600 mil reais por mês. Em janeiro tivemos uma receita de 8 milhões e 300 mil reais, ou seja, acima do que está previsto. A receita veio superior, o que pode ser justificado pela arrecadação de IPVA em janeiro. Solange perguntou se a diferença do valor total do Fundeb e o previsto no orçamento (quase 100 milhões de reais) seria custeado pelo município, ao que Demétrio informou que sim, concluindo que somente o Fundeb não dá para manter tudo. Demétrio informou que a despesa de janeiro fechou em 6 milhões e 100 mil reais - abaixo da receita prevista; ou seja, está sob controle. Roberta pontuou que os contratados não recebem no mês de janeiro, mas que em fevereiro este gasto de folha de pagamento irá subir, e será fixo de fevereiro a dezembro. Roberta pediu a explicação da LOA. Demétrio explicou que esta é a Lei Orçamentária Anual, que é aprovada por lei pela Câmara Municipal. A Prefeitura, na equipe de planejamento, monta a programação das suas despesas, e vai como projeto de lei para a Câmara, onde a proposta é votada e aprovada. Alberissa lembrou-se da apresentação que Roberta trouxe para o conselho. Demétrio explicou que a planilha parece ser um pouco confusa, por usar os códigos do tribunal de contas, mas que segue um padrão, pois é um documento técnico. O documento traz a classificação por órgão e despesas. Os primeiros itens são o Fundeb, com o valor destinado de 79 milhões aprovado pela câmara, corresponde exatamente ao que está em nosso planejamento e na previsão de arrecadação. Demétrio informou que nele constam os demais gastos, como merenda e transporte. Voltando ao saldo financeiro da conta do Fundeb, após a movimentação de janeiro (pagamentos), este fechou em 10 milhões e 500 mil reais. Roberta pontuou que,embora seja um documento técnico, tudo está bem detalhado e esclarecido. Demétrio reforçou que são documentos públicos, e que tudo está no portal da transparência. Roberta agradeceu a presença de Demétrio e, não havendo mais dúvidas, finalizou a reunião, agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros acima referenciados.