Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2024, com primeira chamada às oito horas e oito minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) e Solange Inácio Ribeiro Conde (suplente), representante do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Paula Renata de Brito (suplente), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representante de pais de alunos; Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidados: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC e Gisele Mendes Alves, Coordenadora Pedagógica da Educação Social/SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb de setembro/2024 e apresentação das ações da Educação em Tempo Integral da Rede Municipal. Ausências justificadas: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular), representante do Poder Executivo; Erika Mariano (titular), representante dos Professores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos servidores técnico-administrativos das escolas; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação. Roberta abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes. Após a apresentação da pauta e justificativas de ausência, passou a palavra para Gisele, que iniciou a apresentação do panorama da educação integral na rede municipal de ensino, com um breve histórico da educação integral, ressaltando que sua implantação é um processo gradual. Em seguida, apresentou a Educação em Tempo Integral que está sendo desenvolvida no ano de 2024: Educação Integral nas escolas do campo, das 7h às 15h; Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU: iniciou as atividades de educação integral no contraturno das aulas da E.M. São José, atendendo 120 alunos, das 7h30 às 16h15, em parceria com CRAS e SEMEL para oferta de oficinas diversas; e o SETI - Serviço de Educação em Tempo Integral, instituído por lei municipal nº 7.106, de 23/05/2023. Relatou que o Ministério da Educação lançou em julho/2023 o Programa Escola em Tempo Integral para fomentar a criação de matrículas em tempo integral; que um dos requisitos para os municípios é a regulamentação do programa por lei; e que Varginha já havia feito esta regulamentação antes mesmo do lançamento deste programa. Na sequência fez uma apresentação dos pontos chaves da lei municipal, destacando que ela está condizente com as diretrizes da educação integral do MEC. Após a sanção desta lei, o Município celebrou termo de colaboração com uma OSC - foi publicado um edital de chamamento onde algumas instituições se inscreveram, sendo selecionado o CDCA. Em seguida, passou a explicar o funcionamento do Centro de Educação Integral de Varginha “Professor Leopoldo Veiga Marinho” - CEIV: o prédio foi adquirido pela Prefeitura em 2023, e após passar por reforma e adequações, iniciou o atendimento dos alunos há dois meses. São atendidos alunos da rede municipal no contraturno. Os alunos são transportados por linhas de ônibus exclusivas, com o trajeto escola-CEIV-escola. Os alunos são divididos por faixa etária - a sua adaptação inicial foi um desafio -, e têm 3 oficinas por período. Horário da turma da manhã: às 7h tomam o café da manhã no CEIV, almoçam às 10h e às 11h20 se organizam para o embarque nos ônibus, retornando para a escola às 11h30. Horário da turma da tarde: chegam às 12h30 no CEIV para o almoço, às 15h tomam o café da tarde e por volta de 16h20 se organizam para o embarque, retornando para a escola às 16h30. Quatro escolas possuem quatro monitores, que acompanham os alunos em todo o trajeto, desde o início das aulas até a sua entrega na escola. Os critérios de seleção dos alunos seguem a Portaria MEC nº 2.036, de 23/11/2023. As vagas foram distribuídas por escolas seguindo um percentual de vagas por ano/por escola - isso foi necessário para formar as turmas a serem atendidas nas oficinas. Em maio/2024 foram feitas cerca de 700 entrevistas, conduzidas pelas Assistentes Sociais Escolares. Monique questionou como foi feita a contratação dos professores, e se há “dobras” de turno. Gisele esclareceu que foi realizado um chamamento público, cuja instituição selecionada foi o CDCA; que a instituição não conseguiu contratar todos os profissionais, e também houve muita desistência; que foram realizados dois processos para tanto, e, até que eles fossem contratados, foram colocadas “dobras” para não prejudicar as oficinas; que é necessário que as oficinas sejam ministradas por profissionais qualificados - os professores que atuam na educação integral precisam ter o perfil para trabalhar com esta modalidade de educação, e não apenas a formação específica. Monique informou que fala em nome do sindicato dos professores, e sugere que nos próximos anos sejam abertos editais de seleção específicos para a contratação da área pedagógica, para que seja um processo transparente e democrático. Gisele esclareceu que após este primeiro momento de adaptação, no ano que vem a estrutura será revisada, sempre buscando melhorias. Alberissa questionou se os alunos que frequentam o CEIV são contabilizados como matrículas de educação integral para o Fundeb, ao que Gisele esclareceu que sim, entrando no Censo do ano que vem, e que até a carga horária deles é diferenciada. Paula pontuou que o uso de oficineiros é complicado, pela falta de comprometimento. Gisele esclareceu que os oficineiros tem vínculo CLT com o CDCA, e que há dificuldades pois alguns comparam o seu salário com o salário dos profissionais da Prefeitura. Na sequência, apresentou relatos emocionantes sobre o CEIV, como a contratação de uma profissional surda-muda para ser instrutora de libras, e a recepção, adaptação e cuidado dos alunos com ela. Finda a sua apresentação, Roberta deu sequência à reunião, com a leitura da ata da última reunião, que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Passou a palavra para Demétrio, que iniciou a apresentação do demonstrativo de setembro/2024 do Fundeb: a expectativa de arrecadação está acima do esperado; as despesas estão na ordem de seis milhões e meio de reais, acima da média - se não fosse o excesso de arrecadação, o saldo seria negativo. O índice de aplicação está em 76,97%, e o saldo bancário é de onze milhões e seiscentos mil reais. Demétrio esclareceu que está controlado, mas as despesas estão um pouco altas; que, para os próximos anos, isso pode ser preocupante pois a fonte de arrecadação - número de alunos - é fixa, já as despesas aumentam anualmente; esta situação não deve ser desconsiderada. Roberta pontuou que o grande número de substituições impacta nesta despesa. Paula relatou que o Estado tem um mecanismo para barrar os contratados de tirar tantas licenças; ao que Roberta informou que no Estado há um limite, senão o contratado perde o cargo. Monique questionou se termos a 2ª parcela do 13º, e se haverá rateio. Demétrio esclareceu que ainda é muito cedo para se afirmar com certeza se haverá ou não rateio, e que por enquanto não há expectativa. Passou à explicação do relatório de empenhos, onde a despesa de folha de pagamento está em sete milhões e oitocentos mil reais, demonstrando que o gasto está elevado. Alberissa questiona se isso impacta nas próximas contratações, ao que Demétrio informa que tem que ser bem analisado, pois a receita é a mesma. Na sequência, Roberta pediu ajuda a Demétrio para explicar os slides que ela trouxe para o Conselho, referente à Audiência Pública da LOA, na qual esteve representando o CACS Fundeb. Demétrio esclareceu aos conselheiros que a projeção de gastos é feita com a expectativa de arrecadação do ano seguinte. Há despesas obrigatórias: 25% para Educação e 15% para Saúde; por isso a margem de investimento é maior. Sobre o quadro de despesas por órgão, esclareceu que ele é feito com base na expectativa de arrecadação, e é repassado para cada órgão, que monta o seu planejamento e repassa para a Secretaria de Planejamento fazer o consolidado, que é o que está sendo mostrado neste quadro. A Educação tem previsão de arrecadação de cento e setenta e dois milhões e meio de reais. Sobre a LOA e a aplicação no Ensino: esclareceu que este valor previsto ultrapassa os 25%, pois inclui outras despesas que não fazem parte do cômputo dos 25%, como a merenda; sendo que os 25% do orçamento correspondem a cento e sessenta e sete milhões e novecentos e sessenta e um mil reais. Paula questionou o valor investido no sistema de ensino apostilado, e questionou se para o próximo ano será mantido; ao que Solange esclareceu que será feita uma avaliação com os professores. Roberta agradeceu a Demétrio pelas explicações, destacando que percebeu que o material apresentado na audiência pública é muito bem preparado, e que todos deveriam participar, colaborando com a transparência e fazendo os devidos questionamentos. Demétrio asseverou que esta audiência é o momento oportuno para cidadãos e servidores questionarem e sugerirem mudanças, pois o projeto da LOA vai para a Câmara Municipal para ser votado. Roberta agradeceu a disponibilidade de Demétrio. Na sequência, ficou decidido que a próxima reunião será no dia 09 de dezembro. Nada mais havendo a tratar, Roberta agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.
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