Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2024, com primeira chamada às oito horas e vinte minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Solange Inácio Ribeiro Conde (suplente), representante do Poder Executivo; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representante de Pais de Alunos; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb de junho e julho/2024. Ausências justificadas: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular), Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) e Patrícia Borges Bernardes Azevedo (suplente) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) e Monique da Silva Ferreira (suplente), representantes dos Professores; Daiani Aparecida Cabral (titular) e Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) - representantes de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente) e Isabel de Souza Romanelli Teles, representantes do Conselho Municipal de Educação. A vice-presidente Roberta abriu a reunião, agradecendo a presença dos conselheiros. Após a apresentação da pauta, passou a palavra para Demétrio, que iniciou a apresentação do demonstrativo de junho/2024 do Fundeb: A previsão anual de arrecadação do Fundeb permanece em 70 milhões de reais, e a previsão mensal é de aproximadamente cinco milhões e oitocentos mil reais. A arrecadação está acima do esperado, pois a média mensal até o mês de junho é de aproximadamente sete milhões e duzentos e setenta mil reais. Por outro lado, a análise do quadro de despesas é preocupante, pois a média mensal de gastos é de cinco milhões e novecentos mil reais, acima da previsão mensal de arrecadação - logo, infere-se que o gasto está maior do que a previsão de arrecadação. Caso a arrecadação de fato não estivesse maior do que a média, estaria negativa, uma vez que o gasto com folha de pagamento atingiu o percentual de 71,71%. O excesso de arrecadação no município deve-se à movimentação econômica no município, o que aumenta a arrecadação de impostos, além da complementação de 1% do Fundeb que os municípios recebem em julho e dezembro, todos os anos. Alberissa questionou o motivo do aumento dos gastos, ao que Demétrio esclareceu que a folha de pagamento cresceu 48% do ano passado para este, além das novas unidades de ensino, aumentos e reajustes. Roberta ponderou que foi apresentado aos diretores um elevado número de substituição de professores, em decorrência de cursos, licenças médicas, por exemplo; e que este fato impacta diretamente no aumento da folha de pagamento. Demétrio destacou que a folha de pagamento aumentou aproximadamente um milhão de reais de um ano para o outro. O saldo da conta do Fundeb estava em aproximadamente vinte e dois milhões de reais, o que deu a segurança para cobrir as despesas. Com relação aos empenhos, o relatório de junho mostra que foram empenhados sete milhões e oitocentos mil reais do Fundeb, para as despesas com folha de pagamento e manutenção e desenvolvimento do ensino. Solange questionou sobre o andamento dos precatórios do Fundeb, ao que Demétrio informou que está em processo judicial, cuja decisão final pode demorar ainda. Ana Lúcia informou que o processo aberto pelo Conselho está na Procuradoria, e que estamos aguardando o retorno do mesmo com as informações solicitadas. Passando para a análise do relatório de julho, reforça a preocupação com o aumento da média mensal das despesas, que subiu para aproximadamente seis milhões e quinhentos mil reais - lembrando que aqui entrou o ⅓ de férias e o adiantamento do 13º salário, e que esse valor está acima da previsão média mensal de arrecadação, na ordem de cinco milhões e oitocentos mil reais. O saldo em conta estava em 20 milhões de reais, ou seja, dois milhões de reais a menos para cobrir as despesas. Na sequência, embora não estivesse em pauta, Ana Lúcia pediu para apresentar aos conselheiros o módulo do SIMEC para a prestação de informações para habilitação ao VAAR Fundeb. Ana Lúcia fez uma breve explanação sobre as condicionalidades, mostrando a situação do VAAR Fundeb 2023/2024, onde o município não foi habilitado apenas na Condicionalidade III - redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais. Esclareceu ainda que muitos municípios não foram habilitados nesta condicionalidade, o que ensejou muitos questionamentos, pois a metodologia de aferição dos dados não foi suficientemente clara e objetiva. Esclareceu ainda que para o VAAR 2024/2025 o MEC apresentou notas técnicas com o detalhamento das metodologias de aferição, mas que até a data em que o município lançou as informações no SIMEC, as mesmas ainda não estavam disponíveis no site oficial do MEC para consulta. Apresentou então os dados que foram enviados nas condicionalidades: Condicionalidade I - critérios técnicos de mérito e desempenho para escolha de diretores escolares, esclarecendo que como houve mudança na legislação municipal, foi necessário enviar toda a nova legislação e demais documentos referentes a esse processo de escolha. Com relação à Condicionalidade V - Referencial Curricular alinhado à BNCC, Ana Lúcia esclareceu que o município apenas ratificou as informações enviadas no ano anterior, pois o município fez a adesão ao Currículo Referência de Minas Gerais em 2020, não tendo sido realizada nenhuma alteração no documento por parte da Secretaria de Estado da Educação. Apontou ainda que o sistema trouxe um questionamento - se o Referencial Curricular adotado contempla o complemento à BNCC - Computação na Educação Básica; que o município respondeu que ‘não’, pois realmente não houve modificação no Currículo Referência; que o sistema traz a informação de que neste ano a resposta ‘não’ não irá inabilitar o município, mas que os municípios devem providenciar a adequação para o próximo exercício; e que esta adequação deve ser feita pela Secretaria de Estado da Educação. Roberta questionou se, caso o Estado não cumpra essa adequação, os municípios podem ser penalizados; ao que Ana Lúcia informou que sim, a exemplo do que aconteceu em 2022, quando o Estado de Minas Gerais não promulgou a lei do ICMS Educação, inabilitando assim todos os municípios mineiros para o recebimento do VAAR em 2023. Solange ponderou que esta é uma situação injusta, pois os municípios dependem de ações que não estão em seu poder de decisão. Sobre a condicionalidade III, Roberta ponderou que é um questionário muito complicado, aplicado logo após as provas do Saeb, que são extensas; que muitas vezes o aluno pode não ter a compreensão correta dos enunciados, não conhecendo os termos usados; e que as respostas impactam diretamente nesta avaliação do município. Alberissa questionou quando poderão visitar o CEIV, ao que Solange esclareceu que as atividades se iniciaram no último dia 12; que todos estão em processo de adaptação; e sugeriu que o conselho faça a visita pelo menos daqui a um mês. Roberta relatou que muitas das dificuldades de adaptação dos alunos - limites, disciplina, advém do público alvo serem alunos em situações extremas de vulnerabilidade, o que está demandando um atendimento diferenciado para poder auxiliá-los. Na sequência, os conselheiros discutiram sobre a impacto do atendimento em tempo integral para estes alunos, e a importância de ofertar-lhes um atendimento que priorize aspectos sociais, emocionais e humanos, sem descuidar da necessidade de ter empatia e um olhar humano para estes alunos. Na sequência, foi feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e encaminhada para assinatura. Nada mais havendo a tratar, Roberta agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.