Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2024, com primeira chamada às oito horas e dez minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representante do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) e Monique da Silva Ferreira (suplente), representantes dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb de maio/2024. Ausências justificadas: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular) - representante do Poder Executivo; Daiani Aparecida Cabral (titular) - representante de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação. A vice-presidente Roberta abriu a reunião, agradecendo a presença dos conselheiros. Após a apresentação da pauta, os conselheiros fizeram a leitura individual dos relatórios financeiros. Na sequência, deu a palavra para Demétrio, que passou às explicações: A previsão anual de arrecadação do Fundeb não mudou, permanecendo em 70 milhões de reais, com a previsão de receita média mensal aproximada de cinco milhões e oitocentos mil reais. Até o momento, foram recebidos R$31.795.904,88, demonstrando um recebimento acima da média mensal, na ordem de R$6.359.180,98. Apontou que as despesas com o magistério já ultrapassaram os 70% obrigatórios, estando em 76,47%, numa média de R$5.553.039,04 mensais. Descontando essa movimentação, o saldo da conta do Fundeb está em R$18.244.716,98, uma vez que o Município está recebendo mais do que o gasto atual. Em seguida, passou à apresentação do segundo relatório, onde consta o detalhamento das despesas. Explicou que em maio foram empenhados praticamente só a folha de pagamento e os encargos do Inprev, e que a média mensal da movimentação está em aproximadamente cinco milhões e quatrocentos mil reais, bem próximo à média das despesas. Elaine questionou se em julho a despesa aumentará, em virtude do ⅓ de férias do magistério, ao que Demétrio informou que sim. Alberissa questionou o motivo dos códigos na mesma data, e o que é o credor “HU Conservação de Elevadores Ltda”. Demétrio explicou que as datas idênticas são devido ao fechamento do pagamento pela Contabilidade; e que o pagamento do fornecedor é referente à manutenção do elevador, que é mensal. Alberissa questionou ainda sobre o Tempo Integral, e pediu para que Gisele esteja presente na próxima reunião para explicar a dinâmica do programa. Inês relatou que já teve questionamento dos pais sobre como vai funcionar o transporte, e a idade das crianças atendidas. Roberta pediu que a ata fosse lida; após a leitura, a mesma foi aprovada pelos presentes e encaminhada para assinatura. Monique apresentou os questionamentos: como está o andamento do processo dos precatórios; como será o pagamento do 13º salário - quando vai ocorrer, e se pode ser feito antecipado, em virtude do ano eleitoral. Alberissa questionou sobre a contratação de Oficial de Administração. Brenda relatou que foram nomeados cinco Oficiais, e dois vieram para a Seduc; que a contratação de professores está tranquila; e que a contratação de educadores já rodou toda a lista, mas não apareceu nenhum candidato. Alberissa lembrou que a vigência do concurso termina em outubro deste ano. Elaine questionou como será a contratação de pessoal para o próximo ano. Brenda esclareceu que, não havendo listagem, poderá ser feito pelo processo de seleção simplificada. Inês questionou se essa nova listagem seguirá listagem dos aprovados no concurso. Brenda explicou que é lançado um edital com todos os requisitos exigidos, e no dia marcado o candidato deverá levar toda a documentação comprobatória; para 2025, excepcionalmente, talvez seja feito um edital simplificado. Alberissa questionou sobre a nomeação para outros concursos homologados neste ano, sendo esclarecido que as nomeações, dentro do período eleitoral, são permitidas nomeações para concursos homologados anteriormente ao período eleitoral, e apenas para preenchimento de vagas decorrentes de aposentadoria, exonerações ou falecimentos, sendo vedada a nomeação para cargos vagos (que não tenham sido preenchidos anteriormente). Nada mais havendo a tratar, Roberta agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.