Aos vinte e um dias do mês de maio de 2024, com primeira chamada às oito horas e dez minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular) e Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular), representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representante de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Daliele Aparecida Camargo de Moura (suplente), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb de janeiro e abril/2024. Ausências justificadas: Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; , Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas a todos os presentes. Na sequência, Demétrio apresentou o relatório de janeiro, informando que a previsão em janeiro para a arrecadação em 2024 estava na faixa de 70 milhões mais os rendimentos, sendo prevista uma média de aproximadamente 5 milhões e oitocentos mil reais mensais. Destacou que: em janeiro foram recebidos 9 milhões e 700 mil reais, bem acima da média mensal esperada; que, como estava no início do ano letivo, a despesa não estava tão alta; a remuneração do magistério foi em torno de 2 milhões e 300 mil reais; e que o percentual de aplicação ficou em 24% por conta das férias e menor quantidade de salários (os contratados não entram nesta folha). Ressaltou ainda que ao longo do ano as despesas, conforme vão aumentando, chegam na média dos 70%; e que em 2023 o saldo havia fechado em 14 milhões de reais, estando no final de janeiro/2024 em 21 milhões de reais. Com relação ao mês de abril, Demétrio informou que a receita ao final desse mês chegou em 28 milhões; já a média deu uma leve recuada, chegando a 7 milhões, uma vez que a despesa foi elevada, chegando a 15 milhões de reais. O percentual de aplicação está em 38%, sendo esperado que seja normalizado no mês de maio, próximo aos 70%. Explicou ainda que a movimentação financeira tem um saldo atual de cerca de 27 milhões de reais, destacando que vê-se uma folga com a média de 7 milhões para receitas e 3 milhões para despesas; assim, a receita cai um pouco e a despesa tende a subir, chegando a equilibrar um pouco. Luiz Carlos questionou se vai haver contratação de professores para o tempo integral, e se eles serão pagos com o Fundeb. Demétrio explicou que eles serão pagos com recursos do tesouro (recursos próprios) mais o recurso do FNDE que veio para custear o tempo integral; que temos a previsão de receber cerca de 1 milhão e 300 mil reais para este ano; que já recebemos aproximadamente 600 mil reais, o que já ajuda a cobrir um pouco das despesas. Inês questionou se estes profissionais entrarão no rateio do Fundeb, ao que Demétrio informou que somente os profissionais que têm vínculo com a Secretaria Municipal de Educação são contemplados com o rateio. Alberissa questionou se os novos cargos e contratações terão impacto na folha, ao que Demétrio assentiu que sim. Demétrio passou a explicar o detalhamento do extrato, mostrando a movimentação por credor e empenho; que onde consta “Prefeitura do Município de Varginha”, se refere à folha de pagamento dos servidores; e que quando o favorecido consta nominalmente, trata-se de um fornecedor. Ainda, explicou que os profissionais cujos nomes estão no extrato são os profissionais aposentados/desligados que receberam o rateio no início do ano. Alberissa questionou se quem se aposentou em anos anteriores têm direito ao rateio, ao que Demétrio explicou que somente quem se aposentou no exercício em que houve o rateio terá direito a recebê-lo. Luiz Carlos perguntou aos conselheiros se havia mais algum questionamento. Demétrio prosseguiu com a explicação, explicando que tudo o que consta no resumo está no extrato bancário, esclarecendo que os números ali presentes são o código de classificação bancária, e o número da conta do Fundeb. Relatou ainda que o sistema está com um pouco de atraso, e o lançamento das contas está sendo colocado em dia; e que para os próximos meses trará o relatório atualizado. Foi solicitado para Demétrio compartilhar o orçamento da Educação para apresentar para o conselho. Luiz Carlos liberou Demétrio, pois não houve mais nenhum questionamento. Dando sequência à reunião, Ana Lúcia fez a leitura da ata, que já havia sido enviada para leitura prévia dos conselheiros. Após a leitura, a ata foi aprovada por unanimidade, e encaminhada para as assinaturas. Luiz Carlos questionou se houve algum retorno da Procuradoria sobre o questionamento do processo dos precatórios, ao que Ana Lúcia informou que, após consulta ao sistema, verificou que o mesmo ainda se encontra na PGM. Luiz Carlos abriu a palavra aos conselheiros. Ana Lúcia pediu a palavra para apresentar onde os dados financeiros do Fundeb municipal estão no site do conselho, abrindo as abas correspondentes, e ressaltando a importância da transparência e do hábito de consultar o site, que é importante e fundamental para o acompanhamento do conselho, como órgão de fiscalização. Nada mais havendo a tratar, Luiz Carlos agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.