Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2024, com primeira chamada às oito horas e doze minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular) e Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representantes do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente) representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representante de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb/2024, até o período. Ausências justificadas: Erika Mariano (titular), representante dos Professores; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular), representante de pais de alunos; Isabel de Souza Romanelli Teles (suplente), representante do Conselho Municipal de Educação. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas a todos os presentes. Vânia solicitou a quebra do protocolo, parabenizando o presidente Luiz Carlos pelo título de cidadania honorária varginhense, recebido no último dia 16 de abril, destacando a justiça pela honraria concedida, e parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido em prol da educação no município. O presidente Luiz Carlos agradeceu, relatando um pouco de sua trajetória profissional, até o convite para atuar na Engenharia na FEPESMIG. Na sequência, passou a palavra para Demétrio, para a apresentação dos dados contábeis. Demétrio trouxe o fechamento de fevereiro, com a previsão de arrecadação para 2024 de 70 milhões de reais. Luiz Carlos questionou se houve aumento na previsão de arrecadação, com relação a 2023; ao que Demétrio informou que: teremos a mesma expectativa de arrecadação para 2024; que até o momento o município já recebeu no Fundeb o montante de R$17.074.073,93. Com relação às despesas, explicou que o percentual de aplicação no Magistério está em 37%, abaixo do mínimo de 70%, pois estamos ainda no início do ano. Informou que o saldo bancário encerrou o ano com 14 milhões de reais, e está atualmente com 24 milhões de reais em conta, com margem para suprir qualquer imprevisto que possa surgir; relatou ainda que, no momento, não é possível prever se terá sobra para o rateio. Vânia perguntou do andamento das compras, ao que Demétrio informou que o Departamento de Suprimentos não iniciou os procedimentos para a licitação, por isso as compras da SEDUC ainda estão paradas. Alberissa apresentou os questionamentos: se os auxiliares de creche entram no rateio; por que os profissionais da Colmeia e Equosaúde não entraram no rateio; e se não houve desconto de imposto de renda no rateio do ano passado. Demétrio esclareceu que os auxiliares de creche entrarão no rateio, pois terão vínculo com a Administração; que os profissionais da Colmeia e Equosaúde não entraram, pois não tem vínculo com a Prefeitura; e que alguns profissionais podem não ter atingido o valor mínimo para tributação, por isso não entraram na margem de desconto. Monique questionou quando o demonstrativo dos recursos do Fundeb de março estará disponível, e também solicitou para Demétrio lançar os pagamentos e entradas mensais para o Conselho; ao que Demétrio informou que irá providenciar. Elaine perguntou sobre o andamento do processo dos precatórios, ao que Demétrio respondeu que ainda está na justiça. Vânia perguntou sobre a mensagem do Sinpromag, informando que a empresa não está mais cuidando do processo. Monique relatou que a mensagem foi enviada pelo sindicato, após reunião com o Prefeito. Demétrio asseverou que, caso a empresa contratada não esteja mais à frente do processo, não haverá impactos, pois a ação já entrou na justiça. Luiz Carlos sugeriu que o conselho faça uma consulta à Procuradoria, dentro do processo administrativo que já está aberto. Demétrio ressaltou que como se trata de uma demanda judicial, o resultado do processo vai ser demorado. Monique encaminhou para os conselheiros a mensagem do Sinpromag, com o questionamento dos precatórios, para conhecimento. Na sequência, relatou que, nos CEMEIs, embora estejam recebendo os auxiliares de creche, recursos da alimentação, está faltando material de EPI - luvas - para poderem fazer a troca das crianças, solicitando, em seguida, que seja agilizado o processo de compras. Guilherme Junqueira, responsável pelas compras da SEDUC, prestou os seguintes esclarecimentos: a empresa fornecedora da ata para compra de luvas de procedimento - Alfalagos Ltda, entrou com pedido de reequilíbrio financeiro, que está em análise na Procuradoria. Até que seja deferido o pedido, a Secretaria de Saúde emprestou um pouco de luvas para a SEDUC, esclarecendo ainda que foi autorizado pelo Administrativo da SEDUC que as unidades que possuem recurso em caixa do PDDE façam a aquisição, até que este pedido de reequilíbrio financeiro seja regularizado, e a empresa possa voltar a fornecer os EPIs. Monique informou que irá repassar as informações para os colegas. Elaine questionou qual é o prazo de contrato da empresa OPET e se o mesmo será renovado, pois este ano é um ano político. Vânia solicitou as informações sobre o contrato da OPET para Demétrio, que retornou: o contrato começou em 2022, e vem sendo renovado anualmente; o mesmo pode ser prorrogado por até 5 anos; a renovação depende da decisão da Administração porém, após os 5 anos, deve ser feita nova licitação. Monique solicitou que seja solicitado, no ofício que pedirá informações sobre os precatórios, o número do processo judicial, para acompanhamento do conselho. Nada mais havendo a tratar, Luiz Carlos agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.