CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Junho/2024

 Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2024, com primeira chamada às oito horas e dez minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representante do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) e Monique da Silva Ferreira (suplente), representantes dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb de maio/2024. Ausências justificadas:  Vânia de Fátima Flores Paiva (titular) - representante do Poder Executivo; Daiani Aparecida Cabral (titular) - representante de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação. A vice-presidente Roberta abriu a reunião, agradecendo a presença dos conselheiros. Após a apresentação da pauta, os conselheiros fizeram a leitura individual dos relatórios financeiros. Na sequência, deu a palavra para Demétrio, que passou às explicações: A previsão anual de arrecadação do Fundeb não mudou, permanecendo em 70 milhões de reais, com a previsão de receita média mensal aproximada de cinco milhões e oitocentos mil reais. Até o momento, foram recebidos  R$31.795.904,88, demonstrando um recebimento acima da média mensal, na ordem de R$6.359.180,98. Apontou que as despesas com o magistério já ultrapassaram os 70% obrigatórios, estando em 76,47%, numa média de R$5.553.039,04 mensais. Descontando essa movimentação, o saldo da conta do Fundeb está em R$18.244.716,98, uma vez que o Município está recebendo mais do que o gasto atual. Em seguida, passou à apresentação do segundo relatório, onde consta o detalhamento das despesas. Explicou que em maio foram empenhados praticamente só a folha de pagamento e os encargos do Inprev, e que a média mensal da movimentação está em aproximadamente cinco milhões e quatrocentos mil reais, bem próximo à média das despesas. Elaine questionou se em julho a despesa aumentará, em virtude do ⅓ de férias do magistério, ao que Demétrio informou que sim. Alberissa questionou o motivo dos códigos na mesma data, e o que é o credor “HU Conservação de Elevadores Ltda”. Demétrio explicou que as datas idênticas são devido ao fechamento do pagamento pela Contabilidade; e que o pagamento do fornecedor é referente à manutenção do elevador, que é mensal. Alberissa questionou ainda sobre o Tempo Integral, e pediu para que Gisele esteja presente na próxima reunião para explicar a dinâmica do programa. Inês relatou que já teve questionamento dos pais sobre como vai funcionar o transporte, e a idade das crianças atendidas. Roberta pediu que a ata fosse lida; após a leitura, a mesma foi aprovada pelos presentes e encaminhada para assinatura. Monique apresentou os questionamentos: como está o andamento do processo dos precatórios; como será o pagamento do 13º salário - quando vai ocorrer, e se pode ser feito antecipado, em virtude do ano eleitoral. Alberissa questionou sobre a contratação de Oficial de Administração. Brenda relatou que foram nomeados cinco Oficiais, e dois vieram para a Seduc; que a contratação de professores está tranquila; e que a contratação de educadores já rodou toda a lista, mas não apareceu nenhum candidato. Alberissa lembrou que a vigência do concurso termina em outubro deste ano. Elaine questionou como será a contratação de pessoal para o próximo ano. Brenda esclareceu que, não havendo listagem, poderá ser feito pelo processo de seleção simplificada. Inês questionou se essa nova listagem seguirá listagem dos aprovados no concurso. Brenda explicou que é lançado um edital com todos os requisitos exigidos, e no dia marcado o candidato deverá levar toda a documentação comprobatória; para 2025, excepcionalmente, talvez seja feito um edital simplificado. Alberissa questionou sobre a nomeação para outros concursos homologados neste ano, sendo esclarecido que as nomeações, dentro do período eleitoral, são permitidas nomeações para concursos homologados anteriormente ao período eleitoral, e apenas para preenchimento de vagas decorrentes de aposentadoria, exonerações ou falecimentos, sendo vedada a nomeação para cargos vagos (que não tenham sido preenchidos anteriormente). Nada mais havendo a tratar, Roberta agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.

CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Maio/2024

 Aos vinte e um dias do mês de maio de 2024, com primeira chamada às oito horas e dez minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular) e Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular), representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representante de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Daliele Aparecida Camargo de Moura (suplente), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb de janeiro e abril/2024. Ausências justificadas:  Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; , Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas a todos os presentes. Na sequência, Demétrio apresentou o relatório de janeiro, informando que a previsão em janeiro para a arrecadação em 2024 estava na faixa de 70 milhões mais os rendimentos, sendo prevista uma média de aproximadamente 5 milhões e oitocentos mil reais mensais.  Destacou que: em janeiro foram recebidos 9 milhões e 700 mil reais, bem acima da média mensal esperada; que, como estava no início do ano letivo, a despesa não estava tão alta; a remuneração do magistério foi em torno de 2 milhões e 300 mil reais; e que o percentual de aplicação ficou em 24% por conta das férias e menor quantidade de salários (os contratados não entram nesta folha). Ressaltou ainda que ao longo do ano as despesas, conforme vão aumentando, chegam na média dos 70%; e que em 2023 o saldo havia fechado em 14 milhões de reais, estando no final de janeiro/2024 em 21 milhões de reais. Com relação ao mês de abril, Demétrio informou que a receita ao final desse mês chegou em 28 milhões; já a média deu uma leve recuada, chegando a 7 milhões, uma vez que a despesa foi elevada, chegando a 15 milhões de reais. O percentual de aplicação está em 38%, sendo esperado que seja normalizado no mês de maio, próximo aos 70%. Explicou ainda que a movimentação financeira tem um saldo atual de cerca de 27 milhões de reais, destacando que vê-se uma folga com a média de 7 milhões para receitas e 3 milhões para despesas; assim, a receita cai um pouco e a despesa tende a subir, chegando a equilibrar um pouco. Luiz Carlos questionou se vai haver contratação de professores para o tempo integral, e se eles serão pagos com o Fundeb. Demétrio explicou que eles serão pagos com recursos do tesouro (recursos próprios) mais o recurso do FNDE que veio para custear o tempo integral; que temos a previsão de receber cerca de 1 milhão e 300 mil reais para este ano; que já recebemos aproximadamente 600 mil reais, o que já ajuda a cobrir um pouco das despesas. Inês questionou se estes profissionais entrarão no rateio do Fundeb, ao que Demétrio informou que somente os profissionais que têm vínculo com a Secretaria Municipal de Educação são contemplados com o rateio. Alberissa questionou se os novos cargos e contratações terão impacto na folha, ao que Demétrio assentiu que sim. Demétrio passou a explicar o detalhamento do extrato, mostrando a movimentação por credor e empenho; que onde consta “Prefeitura do Município de Varginha”, se refere à folha de pagamento dos servidores; e que quando o favorecido consta nominalmente, trata-se de um fornecedor. Ainda, explicou que os profissionais cujos nomes estão no extrato são os profissionais aposentados/desligados que receberam o rateio no início do ano.  Alberissa questionou se quem se aposentou em anos anteriores têm direito ao rateio, ao que Demétrio explicou que somente quem se aposentou no exercício em que houve o rateio terá direito a recebê-lo. Luiz Carlos perguntou aos conselheiros se havia mais algum questionamento. Demétrio prosseguiu com a explicação, explicando que tudo o que consta no resumo está no extrato bancário, esclarecendo que os números ali presentes são o código de classificação bancária, e o número da conta do Fundeb. Relatou ainda que o sistema está com um pouco de atraso, e o lançamento das contas está sendo colocado em dia; e que para os próximos meses trará o relatório atualizado. Foi solicitado para Demétrio compartilhar o orçamento da Educação para apresentar para o conselho. Luiz Carlos liberou Demétrio, pois não houve mais nenhum questionamento. Dando sequência à reunião, Ana Lúcia fez a leitura da ata, que já havia sido enviada para leitura prévia dos conselheiros. Após a leitura, a ata foi aprovada por unanimidade, e encaminhada para as assinaturas. Luiz Carlos questionou se houve algum retorno da Procuradoria sobre o questionamento do processo dos precatórios, ao que Ana Lúcia informou que, após consulta ao sistema, verificou que o mesmo ainda se encontra na PGM. Luiz Carlos abriu a palavra aos conselheiros. Ana Lúcia pediu a palavra para apresentar onde os dados financeiros do Fundeb municipal estão no site do conselho, abrindo as abas correspondentes, e ressaltando a importância da transparência e do hábito de consultar o site, que é importante e fundamental para o acompanhamento do conselho, como órgão de fiscalização. Nada mais havendo a tratar, Luiz Carlos agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.

CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Abril/2024

 Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2024, com primeira chamada às oito horas e doze minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular) e Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representantes do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente) representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representante de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb/2024, até o período. Ausências justificadas:  Erika Mariano (titular), representante dos Professores; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular), representante de pais de alunos; Isabel de Souza Romanelli Teles (suplente), representante do Conselho Municipal de Educação. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas a todos os presentes. Vânia solicitou a quebra do protocolo, parabenizando o presidente Luiz Carlos pelo título de cidadania honorária varginhense, recebido no último dia 16 de abril, destacando a justiça pela honraria concedida, e parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido em prol da educação no município. O presidente Luiz Carlos agradeceu, relatando um pouco de sua trajetória profissional, até o convite para atuar na Engenharia na FEPESMIG. Na sequência, passou a palavra para Demétrio, para a apresentação dos dados contábeis. Demétrio trouxe o fechamento de fevereiro, com a previsão de arrecadação para 2024 de 70 milhões de reais. Luiz Carlos questionou se houve aumento na previsão de arrecadação, com relação a 2023; ao que Demétrio informou que: teremos a mesma expectativa de arrecadação para 2024; que até o momento o município já recebeu no Fundeb o montante de R$17.074.073,93. Com relação às despesas, explicou que o percentual de aplicação no Magistério está em 37%, abaixo do mínimo de 70%, pois estamos ainda no início do ano. Informou que o saldo bancário encerrou o ano com 14 milhões de reais, e está atualmente com 24 milhões de reais em conta, com margem para suprir qualquer imprevisto que possa surgir; relatou ainda que, no momento, não é possível prever se terá sobra para o rateio. Vânia perguntou do andamento das compras, ao que Demétrio informou que o Departamento de Suprimentos não iniciou os procedimentos para a licitação, por isso as compras da SEDUC ainda estão paradas. Alberissa apresentou os questionamentos: se os auxiliares de creche entram no rateio; por que os profissionais da Colmeia e Equosaúde não entraram no rateio; e se não houve desconto de imposto de renda no rateio do ano passado. Demétrio esclareceu que os auxiliares de creche entrarão no rateio, pois terão vínculo com a Administração; que os profissionais da Colmeia e Equosaúde não entraram, pois não tem vínculo com a Prefeitura; e que alguns profissionais podem não ter atingido o valor mínimo para tributação, por isso não entraram na margem de desconto. Monique questionou quando o demonstrativo dos recursos do Fundeb de março estará disponível, e também solicitou para Demétrio lançar os pagamentos e entradas mensais para o Conselho; ao que Demétrio informou que irá providenciar. Elaine perguntou sobre o andamento do processo dos precatórios, ao que Demétrio respondeu que ainda está na justiça. Vânia perguntou sobre a mensagem do Sinpromag, informando que a empresa não está mais cuidando do processo. Monique relatou que a mensagem foi enviada pelo sindicato, após reunião com o Prefeito. Demétrio asseverou que, caso a empresa contratada não esteja mais à frente do processo, não haverá impactos, pois a ação já entrou na justiça. Luiz Carlos sugeriu que o conselho faça uma consulta à Procuradoria, dentro do processo administrativo que já está aberto. Demétrio ressaltou que como se trata de uma demanda judicial, o resultado do processo vai ser demorado. Monique encaminhou para os conselheiros a mensagem do Sinpromag, com o questionamento dos precatórios, para conhecimento. Na sequência, relatou que, nos CEMEIs, embora estejam recebendo os auxiliares de creche, recursos da alimentação, está faltando material de EPI - luvas - para poderem fazer a troca das crianças, solicitando, em seguida, que seja agilizado o processo de compras. Guilherme Junqueira, responsável pelas compras da SEDUC, prestou os seguintes esclarecimentos: a empresa fornecedora da ata para compra de luvas de procedimento - Alfalagos Ltda, entrou com pedido de reequilíbrio financeiro, que está em análise na Procuradoria. Até que seja deferido o pedido, a Secretaria de Saúde emprestou um pouco de luvas para a SEDUC, esclarecendo ainda que foi autorizado pelo Administrativo da SEDUC que as unidades que possuem recurso em caixa do PDDE façam a aquisição, até que este pedido de reequilíbrio financeiro seja regularizado, e a empresa possa voltar a fornecer os EPIs. Monique informou que irá repassar as informações para os colegas. Elaine questionou qual é o prazo de contrato da empresa OPET e se o mesmo será renovado, pois este ano é um ano político. Vânia solicitou as informações sobre o contrato da OPET para Demétrio, que retornou: o contrato começou em 2022, e vem sendo renovado anualmente; o mesmo pode ser prorrogado por até 5 anos; a renovação depende da decisão da Administração porém, após os 5 anos, deve ser feita nova licitação. Monique solicitou que seja solicitado, no ofício que pedirá informações sobre os precatórios, o número do processo judicial, para acompanhamento do conselho. Nada mais havendo a tratar, Luiz Carlos agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.