Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, com primeira chamada às oito horas e treze minutos, reuniram-se no salão de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Solange Inácio Ribeiro Conde (titular) e Brenda Paula Montijo Siqueira (titular), representantes do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos servidores técnico-administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (titular), representante de Pais de Alunos; Elaine Cristina Rabelo (titular), representante das Escolas do Campo; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC. Ausências justificadas: Daliele Aparecida Camargo de Moura (suplente), representante das Escolas do Campo. Luiz Carlos abriu a reunião, agradecendo a presença de todos e apresentando a pauta desta reunião: demonstrativo do fundeb de fevereiro/2026. Ana Lúcia fez a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após lida, foi aprovada pelos conselheiros e encaminhada pela assinatura. Luiz Carlos solicitou o retorno do Ofício CACS Fundeb 01/2026, e Ana Lúcia informou que solicitou a resposta do Executivo. Os conselheiros decidiram elaborar novo ofício, reiterando a solicitação ao Executivo Municipal. Na sequência, Demétrio iniciou a apresentação do demonstrativo financeiro do mês de fevereiro de 2026, com o detalhamento da Educação de Tempo Integral, onde 70% do valor - R$ 2.960.000,00 - foi investido na remuneração de pessoal, e os outros 30% - R$ 1.050.545,19 - no transporte escolar dos alunos do tempo integral. Roberta questionou se esta é uma despesa fixa, ao que Demétrio respondeu que o valor total é fixo. Afirmou ainda que a princípio, a meta do gasto de 4% no tempo integral está batida, pois pode contemplar ou o transporte do tempo integral, ou ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para o tempo integral. Luiz Carlos questionou a relação dos empenhos com este gasto. Demétrio explicou que este gasto do tempo integral já está embutido na relação dos empenhos realizados. Alberissa perguntou se o aumento do valor do combustível impacta no custo do transporte escolar. Demétrio explicou que o custo para esta licitação já foi estabelecido no início do processo licitatório, e que eventual aumento pode ser pleiteado pela empresa por meio de solicitação de reajuste do valor, visando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Luiz Carlos apresentou um questionamento feito pelo vereador Cássio Chiodi: se poderiam ser utilizados recursos do Fundeb para reformar a quadra do bairro Sagrado Coração. Demétrio respondeu que é permitido, desde que a quadra seja pertencente a uma escola municipal. Com relação ao demonstrativo geral do Fundeb do mês de fevereiro, Demétrio informou que a receita total prevista para este ano é de R$104.030.000,00, perfazendo a média mensal prevista para recebimento de R$8.791.666,67. Até fevereiro, foram recebidos R$19.366.641,65, com a média mensal recebida de R$9.925.249,85. Com relação às despesas, foram investidos R$ 12.730.695,14 para remuneração de pessoal, o que corresponde ao percentual de 64,13%, bem próximo ao mínimo de 70%; e R$ 3.063.367,76 nos gastos com MDE, correspondendo a 15,43% do mínimo exigido de 30%. Isto corresponde a um gasto médio mensal de R$7.897.031,45. Quanto ao saldo da conta, no final de janeiro o saldo estava em R$12.967.931,64 e, após a movimentação mensal, o saldo finalizou o mês em R$17.024.368,43. Luiz Carlos questionou o que eram os nomes das pessoas que constavam na relação de empenhos, ao que Demétrio explicou que se tratam das pessoas que estavam para receber o rateio do Fundeb do ano anterior. Luiz Carlos observou ainda que o saldo em conta representa uma margem de segurança. Alberissa perguntou se já começaram as nomeações, ao que Demétrio informou que as nomeações para a Educação já estavam em tramitação, e que as novas nomeações vão impactar na folha de pagamento. Monique questionou sobre o processo de contratação de profissionais da educação, pois faltam profissionais nas escolas. Brenda informou que já foi aberto o processo para a criação de novos cargos; e que a contratação depende de autorização da Procuradoria; e que foram solicitadas novas contratações para suprir os distratos e desistentes do processo deste ano. Monique questionou sobre não ser autorizada a contratação para profissionais readaptados. Brenda reiterou que todas as vagas autorizadas para contratação foram encaminhadas para edital, e que a Seduc solicitou novamente para a Procuradoria a revisão das que foram indeferidas. Alberissa questionou se não teve cargos de ASP/Servente Escolar no concurso, e o motivo, já que as escolas estão com poucos profissionais desta área. Demétrio informou que se trata de organização administrativa, e que acredita que serão somente terceirizados daqui em diante. Inês questionou se, mesmo com as aposentadorias dos ASPs, é legal, e se a Administração pode ter um quadro desse pessoal somente terceirizado. Demétrio respondeu que é legal, pois se trata de atividade-meio, e é ato privativo do Gestor Público. Monique questionou sobre a estrutura física das escolas, citando por exemplo alguns Cemeis que precisam de manutenção, como o caso de um portão que caiu sobre uma funcionária; e que o recurso do Fundeb é para esta finalidade - manutenção; e finalizou pedindo para que se tenha um olhar mais apurado para a manutenção das unidades escolares. Luiz Carlos abriu a palavra para a manifestação de outros conselheiros. Não havendo mais manifestações, e nada mais havendo tratar, Luiz Carlos agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião. Foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros e convidados acima nominados e referenciados.