Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, com primeira chamada às oito horas e dezesseis minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular), representante do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representante de pais de alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidados: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; Juliana de Paula Mendonça, Secretária Municipal de Educação, tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb de outubro e novembro/2024. Ausências justificadas: Brenda Paula Montijo Siqueira (titular), representante do Poder Executivo; Erika Mariano (titular), representante dos Professores. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes. Na sequência, Ana Lúcia apresentou aos conselheiros o andamento do cadastro do Município no SIMEC para o VAAR 2024/2025: as condicionalidades I (escolha de diretores por critérios técnicos de mérito e desempenho) e V (alinhamento do currículo à BNCC) foram cumpridas pelo município, e a condicionalidade IV (lei do ICMS Educação) foi cumprida pelo Estado de Minas Gerais; estão pendentes de análise as condicionalidades II e III, referente ao desempenho dos alunos e a redução de desigualdades, a serem avaliadas pelo INEP nas provas do SAEB. A Secretária de Educação Juliana pontuou que as questões que dependem da gestão da Secretaria Municipal de Educação foram cumpridas, e que os outros índices estão atrelados diretamente às ações das escolas quando da aplicação destas provas. Esclareceu que se o nosso desempenho não for satisfatório, o Município não receberá este recurso de complementação. Por isso, é importante divulgar e ampliar a participação dos estudantes nas provas; que o rendimento depende das ações da gestão - o uso de tecnologias, o desempenho nas avaliações externas e o rendimento são índices importantes. O governo está afunilando os critérios para aferir os resultados, o que se relaciona diretamente com os investimentos. Se há investimentos, há políticas públicas; então, tem que ter resultados. Vânia perguntou se o atendimento das condicionalidades é anual, ao que Juliana informou que sim. Na sequência, Ana Lúcia apresentou aos conselheiros as fotos e alguns relatos da nutricionista Marcélia, da Seduc, que esteve representando o município de Varginha no 3º Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado na cidade de São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, no continente africano, demonstrando as diferenças entre a nossa realidade e a de São Tomé e Príncipe. Roberta relatou a experiência de um curso sobre tecnologia no qual participa, com representantes de 200 municípios brasileiros: que estamos muito avançados em relação a outros municípios brasileiros, pois muitas coisas que, para nós, são comuns, como computadores para a equipe gestora e internet nas escolas não estão acessíveis para outros municípios. Vânia relatou que isto tem muito a ver com vontade política, citando como exemplo a adesão do Município ao Google for Education e a compra dos Chromebooks. Juliana relatou que a terceirização da merenda escolar de Varginha é uma experiência exitosa que muitos municípios se interessam em replicar, pois é um investimento em qualidade e saúde para os alunos. Vânia pediu a palavra para informar aos conselheiros que a professora Sabrina, da Educação Infantil, estará novamente representando Varginha no prêmio da Liga STEAM. Na sequência, explicou aos conselheiros o que é a Liga STEAM, e relatou que, em 2023, duas professoras da Educação Infantil - Sabrina e Maria de Fátima - ficaram entre os dez primeiros lugares, e que em 2024 a professora Sabrina está entre os três finalistas. Dando sequência à reunião, Demétrio passou à apresentação do demonstrativo Fundeb de novembro/2024: a previsão de arrecadação se manteve, fechando 30 de novembro com setenta e nove milhões de reais, o que representa sete milhões e cem mil reais mensais, sendo que eram previstos cinco milhões e oitocentos mil reais. As despesas em novembro atingiram setenta e três milhões e setecentos mil reais, atingindo o percentual obrigatório de aplicação em folha de pagamento, cujo mínimo é de 70%, sendo cumpridos 78,33%. Já a média mensal de gastos ficou em seis milhões e setecentos mil reais. Demétrio pontuou que a receita prevista era de cinco milhões e oitocentos mil reais, e a despesa efetiva ficou em seis milhões e setecentos mil reais, ou seja, acima da previsão de arrecadação. Portanto, se não fosse o excesso de arrecadação, o recurso seria insuficiente. O saldo em conta no fechamento de novembro é de dez milhões e novecentos e setenta mil reais. Monique questionou se há previsão de sobra, ao que Demétrio respondeu que a base de cálculo é o que tem de saldo financeiro em 30/11, de onde a Secretaria da Fazenda fará a apuração para verificar o que vai ter de sobra; que 10% do saldo tem que ficar em conta, depois de descontado os restos a pagar e folha; e que ainda tem recursos para chegar, mas no cálculo entra também a despesa de dezembro. Alberissa questiona se o ticket entra na conta, ao que Demétrio informou que esse recurso sai do Tesouro. Monique questionou quando sai o fechamento de dezembro, ao que Demétrio respondeu que demora um pouco mais, pois tem que fazer todo o fechamento do ano. Juliana explicou que ao final do ano, a Contabilidade fecha os pagamentos, e o encerramento do ano contábil acontece por volta da segunda quinzena de janeiro do ano seguinte. Alberissa indagou se os novos professores receberão o rateio proporcional, e Demétrio respondeu que sim. Juliana fez uma breve explicação dos critérios que estão no decreto que regulamenta o rateio. Alberissa perguntou sobre as novas contratações para o ano seguinte. Juliana explicou como foi feito o processo de seleção simplificada para iniciar o ano letivo, e que há previsão para a realização do concurso no ano que vem. Monique pontou que acha que deveria existir o critério de pontuar quem já atua na rede. Juliana reiterou que este critério não é legal, pois já foi feita uma consulta à Procuradoria; que o concurso público é aberto a todos, não podendo haver critérios que impeçam ou prejudiquem a participação de qualquer pessoa. Monique trouxe o questionamento dos contratados sobre o ticket do mês de dezembro. Juliana esclareceu que a lei do ticket é uma lei à parte, que coloca o ticket como um benefício, que tem regras próprias para concessão, atreladas à temporalidade do trabalho. Sobre os contratos, esclareceu que o seu término é no dia 14 de dezembro, o que, pela lei do ticket, não daria direito ao recebimento, pois está abaixo dos 15 dias; o ticket não faz parte do vencimento. Entretanto, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria estão fazendo estudos para verificar a possibilidade de pagamento proporcional. Monique reiterou a solicitação de pagamento proporcional do ticket para os contratados. Dando continuidade à reunião, Luiz Carlos fez a leitura do parecer da Procuradoria sobre o andamento do processo dos precatórios. Após a leitura, relatou o seu entendimento, de que a União tem a obrigação de recorrer das decisões, ou seja, o procedimento relatado pelo procurador no parecer é normal. Na sequência, solicitou que fossem inseridos no site do conselho a lei do ticket e o parecer dos precatórios. Juliana fez um agradecimento aos conselheiros pelo seu trabalho neste ano. Ana Lúcia agradeceu aos conselheiros pela oportunidade e confiança em seu trabalho na secretaria-geral do conselho. Luiz Carlos agradeceu aos conselheiros pela participação efetiva e a responsabilidade em estar nesta função. Por se tratar da última reunião deste ano, ficou decidido que a primeira reunião de 2025 será no dia 10 de fevereiro, segunda-feira, às 8h no salão da Seduc. Nada mais havendo a tratar, Luiz Carlos agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.