CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Novembro/2023

 Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas e oito minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular) e Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) e Monique da silva Ferreira (suplente), representantes dos Professores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representante de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: setembro e outubro/2023. Ausências justificadas:  Daiani Aparecida Cabral (titular) e Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular), representantes de pais de alunos; Daniela Carla Monteiro (titular), representante do Conselho Tutelar. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes, e informou a alteração da pauta, com a apresentação dos relatórios contábeis do Fundeb pelo contador Demétrio, pois este possui uma reunião mais tarde, e não poderá permanecer na reunião. Dando início à apresentação do relatório de setembro, Demétrio informou que a receita recebida até o momento está em 54 milhões de reais, sendo a média mensal recebida de aproximadamente 6 milhões e cem mil reais; esta tendência está superando a expectativa mensal, para gerar uma arrecadação superior ao que estava sendo esperado. Quanto aos gastos, setembro fechou em 58 milhões de reais a média mensal de gastos, o que não é uma boa notícia, pois a despesa está superando o que está sendo arrecadado. Do mínimo de 70% para gasto em folha de pagamento, estão sendo aplicados 78,38%, sendo o saldo disponível em setembro de 7 milhões e novecentos mil reais. Em outubro, está sendo mantida a média mensal de recebimentos em 6 milhões e cem mil reais, possibilitando que em mais um mês a meta projetada para arrecadação seja atingida, pois, em dezembro, poderá haver a possibilidade de recebermos mais seis milhões de reais no orçamento do Fundeb. A despesa de outubro atingiu 60 milhões, já demonstrando um equilíbrio com a receita do mês. O conselheiro Luiz Carlos questionou o motivo da diferença no valor de pagamento da folha, ao que Demétrio esclareceu que, em um mês, foram utilizados recursos da fonte do tesouro para o pagamento da folha, para não desequilibrar os recursos do Fundeb. Alberissa questionou se este recurso do Fundeb fica investido, ao que Demétrio explicou que sim, e que o recurso não foi gasto no mês para não exceder o valor da despesa. Em seguida, fez uma breve explicação sobre como é feito o equilíbrio de despesas com os recursos recebidos e os demais gastos, de modo a não exceder ou descumprir o percentual mínimo de 70% exigido pela legislação. A conselheira Vânia destacou a importância de se entender que a Administração cobriu os gastos com os recursos do tesouro (parcela de 25%), para não desequilibrar os recursos do Fundeb. Demétrio destacou ainda que a anistia do IPTU pode gerar um ganho de receita/excesso de arrecadação; e que o objetivo principal é o equilíbrio e a responsabilidade, para que o superávit não vire déficit. Por isso, é feito o acompanhamento diário, mês a mês, como medida preventiva para o equilíbrio entre receitas e despesas. A conselheira Alberissa destacou que está recebendo muitas perguntas sobre o rateio deste ano: se terá rateio, quais os valores; ainda, afirmou que tem respondido não ter informações e, por isso, pede a Demétrio que apresente informações sobre o tema. Demétrio explicou que são feitos esforços para que se concretize uma sobra, e que esse remanejamento foi feito com esta finalidade. Entretanto, enfatizou, ainda não tem nada definido. No ano passado, foi determinado o valor máximo de um piso, pois a definição do valor é prerrogativa do chefe do Executivo; que os dois pisos do magistério que são citados na lei são um limite para se ter a referência do teto máximo da premiação, e que o que vai ser distribuído depende do que vai ser apurado. Destacou que o prefeito se comprometeu a fazer a distribuição da sobra, mas não tem ainda valor definido; e que é importante anunciar que não há essa definição, pois não se deve trabalhar com expectativa do que ainda não está certo. A conselheira Monique questionou se o pagamento do patronal do Inprev será neste ano ainda, ou vai começar apenas em janeiro; ao que Demétrio respondeu não ter esta informação; que o projeto de lei foi para a Câmara tratando do reajuste da contribuição patronal dos servidores do magistério, pois a aposentadoria dos professores está comprometida; ressaltou ainda que esta contribuição patronal é somente para os servidores do magistério, pois o que provocou o déficit no Inprev foi o aumento salarial do magistério; portanto, a contribuição patronal do magistério vai para cobrir as futuras aposentadorias dos servidores do magistério. O conselheiro Luiz Carlos sugeriu que o conselho faça um questionamento formal à Câmara, ao que os conselheiros aprovaram. No ofício que será enviado à Câmara, serão questionados: se a lei foi aprovada; qual o período para entrar em vigência; solicitam também o parecer das comissões sobre o projeto, e o parecer geral da Câmara sobre o mesmo.  A conselheira Monique solicitou ao contador Demétrio se ele pode apresentar, no próximo mês, um relatório de despesas e receitas mais detalhado, com as discriminações de cada um; ao que Demétrio informou que irá providenciar. Ana Lúcia informou aos conselheiros que na próxima terça-feira, dia 21, às 18 horas, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal, para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA), e que seria interessante que o conselho pudesse acompanhar, para já ter uma ideia do orçamento da educação para o ano de 2024. Monique questionou se alguém participou do encontro promovido pela AMBASP sobre o novo Fundeb; posteriormente, informou que o encontro ainda seria realizado em 28/11, e que iria compartilhar o convite no grupo. O conselheiro Luiz Carlos agradeceu a presença de Demétrio, e deu sequência à reunião, solicitando a leitura da ata. A ata foi lida e aprovada por unanimidade por todos os presentes. Na sequência, a palavra foi aberta para os conselheiros, sendo aberta a votação para definir as reuniões de 2024. A conselheira Roberta solicitou que as reuniões sejam mantidas em dias de semana alternados. Foi definido que será feito um recesso em janeiro/2024, e que a primeira reunião do ano será no dia 19 de fevereiro, às 8h. Sobre a substituição de representantes de alunos, pediu para verificar se será possível substituir os alunos do EJA. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos conselheiros, dando a reunião por encerrada. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.

CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Setembro/2023

 Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas e cinco minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) representante dos Professores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; Daniela Carla Monteiro (titular), representante do Conselho Tutelar; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidados: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: agosto/2023. Ausências justificadas:  Vânia de Fátima Flores Paiva (titular), representante do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente) - representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente) e Débora Araújo Bruziguessi (suplente), representante dos Diretores. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes. Na sequência, foi feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Luiz Carlos solicitou à secretaria geral do Conselho que encaminhe a ata para os conselheiros antes da reunião, para que estes possam fazer uma leitura prévia e, na reunião, façam apenas a votação. Inês pontuou que a leitura é importante, pois podem ser identificados erros na redação. Ficou decidido que a ata será encaminhada com antecedência para leitura prévia, e também lida durante a reunião, para a votação e aprovação. Na sequência, Demétrio fez a apresentação do demonstrativo de aplicação dos recursos do Fundeb do mês de agosto/2023: a previsão de arrecadação continua a mesma, de aproximadamente 67 milhões de reais. Foram recebidos aproximadamente 50 milhões de reais até o mês de agosto/2023, acima da média mensal prevista de 5 milhões de reais. Nas despesas, observa-se que já foi atingido o índice de 70%, indicando o cumprimento da meta, pois foram aplicados 80,86% no pagamento de pessoal. Ainda, foram gastos aproximadamente 54 milhões de reais, e foram recebidos apenas 49 milhões de reais, demonstrando que o valor gasto foi maior do que o valor recebido. Luiz Carlos perguntou de onde veio o recurso para cobrir esta diferença, ao que Demétrio informou que está sendo usado o saldo remanescente que estava em conta. Indicou que estamos trabalhando para que não haja insuficiência de recursos para cobrir os gastos, e também para verificar se haverá sobra para efetuar o rateio do Fundeb neste ano. O acompanhamento é mensal, mas está tudo controlado. Há uma tendência de aumento nos gastos, porque a folha de pagamento aumentou, mas ainda assim está dentro do controle. Deve-se aguardar para ver se haverá alguma sobra que possibilite o rateio do Fundeb. Luiz Carlos destacou que é importante que isto fique claro para todos os servidores. Alberissa relatou que está havendo muita especulação, e que chegou aos seus ouvidos até mesmo a informação de possíveis valores para o rateio.  Demétrio o projeto do REFIS que está na Câmara pode aumentar a arrecadação de impostos, o que vai gerar um impacto positivo. Daniela pontuou que o REFIS ainda vai ser votado, e ainda não foi aprovado. Demétrio asseverou que a tendência é que ele seja aprovado sem maiores complicações. Luiz Carlos relembrou que o saldo da conta bancária do Fundeb passou de 11 milhões para 6 milhões, o que indica um gasto da reserva que estava guardada. Alberissa perguntou se no demonstrativo de novembro será possível ver se poderá haver o rateio. Demétrio informou que a data base de fechamento para os cálculos é 30 de novembro; então seria possível analisar somente no demonstrativo da reunião de dezembro. Não dá para afirmar com precisão se haverá, e também é importante lembrar que a concessão do abono depende de aprovação do Prefeito.  Daiana relatou que pessoalmente, está trabalhando com a hipótese de não haver rateio neste ano, mas que chegou aos seus ouvidos a informação de que o Prefeito, em uma reunião, afirmou que haverá o rateio; e que acredita que ele possa ter afirmado com base em sua intenção de conceder, mas não com base nos recursos disponíveis. Relembrou, ainda, que houve um aumento grande na folha, ao que Demétrio concordou, pois isso causou um impacto grande nas contas, uma vez que o repasse é feito com base no número de matrículas, e não no número de docentes. Luiz Carlos ponderou que também houve um comprometimento das receitas do município, em virtude da crise no comércio. Daiani questionou se houve algum retorno do INPREV quanto à solicitação feita na última reunião para a divulgação das propostas de equilíbrio do Instituto, como a proposta do ano passado, ao que Demétrio informou que não tem conhecimento, mas que o INPREV certamente terá de refazer os cálculos. Daiani relatou aos conselheiros que um vereador entrou com um pedido de informações acerca dos precatórios: como está o processo, se houve empresa contratada para fazer os cálculos e entrar com ação judicial. Demétrio informou que foi feito processo licitatório para contratação de uma empresa; que a empresa foi contratada e já ingressou com ação judicial; também relatou que todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência, e também são publicadas no Órgão Oficial. Luiz Carlos relembrou que esse assunto já foi pauta de reunião do Conselho, e que há registro em atas das informações. Daiani afirmou que  repassou a ata ao vereador, quando questionada sobre. Luiz Carlos agradeceu ao Demétrio pelas informações. Para a próxima reunião, será feito um convite à Secretaria de Planejamento para apresentação ao Conselho de informações sobre o orçamento do Município, e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos conselheiros, dando a reunião por encerrada. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.