Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas e seis minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva e Brenda Paula Montijo Siqueira (titulares) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) - representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; Daniela Carla Monteiro (titular), representante do Conselho Tutelar; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Daliele Aparecida Camargo de Moura (suplente), representante das Escolas do Campo; tendo como pauta: apresentação dos dados de monitoramento do Plano Municipal de Educação e apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: maio/2023. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas aos conselheiros e também informando aos presentes uma alteração na ordem da pauta em virtude do desligamento programado de energia da CEMIG. Na sequência , a senhora Ana Lúcia fez a apresentação dos dados de monitoramento das vinte metas do Plano Municipal de Educação, explicando que a metodologia de apuração dos dados consta do anexo II da Lei Municipal nº 6.042/2015. Ressaltou que os dados populacionais, conforme o anexo II, devem ser extraídos do Censo IBGE; que em virtude do atraso do Censo IBGE, cujos resultados atualizados só estarão disponíveis no final do ano; que, para podermos fazer a aferição das metas, utilizando como indicador a projeção de população do DATASUS, conforme orientação dada pelo Avaliador Educacional do MEC que orientou os trabalhos de monitoramento. Com base nestes dados, apontou no grupo 1 de metas o impacto da pandemia nos percentuais de atendimento da educação infantil, ensino fundamental e médio. Também foi observada a queda nos índices de aprendizagem, um reflexo direto do período de pandemia. Com relação às metas de correção da desigualdade e ensino superior, foi apresentado ao conselho que estas metas não puderam ser mensuradas, pois necessitam de dados atualizados e/ou estratificados por município do censo populacional e também da educação superior. Quanto aos dados de financiamento, foram apresentados os dados referentes ao investimento e manutenção no desenvolvimento de ensino do município de Varginha, sendo informado aos conselheiros que será providenciado o detalhamento dos gastos por ano, para melhor compreensão da relação recursos recebidos versus recursos gastos. Foi questionado pela conselheira Vânia se a Secretaria não poderia criar indicadores próprios para realizar o monitoramento, ao que Ana Lúcia respondeu que os indicadores para o monitoramento oficial devem ser os que constam na lei do Plano Municipal de Educação, mas que a secretaria pode utilizar de seus próprios indicadores para fins de monitoramento interno. Após a apresentação, a conselheira Inês solicitou aos conselho que solicite formalmente ao departamento responsável pelas informações na folha de pagamento que providencie a correção quanto às informações da fonte de pagamento, pois até hoje consta nos holerites a informação de Fundeb 60% e Fundeb 40%. Também apresentou para deliberação do conselho a demanda surgida na reunião da CIPA, quanto à participação de outras pessoas na reunião do CACS como ouvintes. Após discussão dos conselheiros, foi deliberado que as reuniões deverão ser feitas com a presença dos conselheiros; que já existe um canal de comunicação no site do conselho, aberto para dúvidas e sugestões de qualquer pessoa; que as dúvidas, sugestões e solicitações ao conselho deverão ser encaminhadas por este meio de contato, para que o conselho possa ter tempo hábil de buscar respostas aos questionamentos, caso não as possua. Ana Lúcia fez a leitura da ata, a qual foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Foi acordado para a próxima reunião solicitar a presença de um representante do Inprev, para apresentar esclarecimentos quanto ao plano de carreira e impactos no instituto de previdência, e demais esclarecimentos afins ao tema. Nada mais havendo a tratar, após agradecer a presença dos conselheiros, a reunião foi encerrada pelo presidente Luiz Carlos, e foi lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.