Ao dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas e dez minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva e Brenda Paula Montijo Siqueira (titulares) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) e Monique da Silva Ferreira (suplente) - representantes dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; Daniela Carla Monteiro (titular), representante do Conselho Tutelar; Isabel de Souza Romanelli Teles, representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC, tendo como pauta: Processo nº 13.489/2022 (Precatórios), Parecer do TCE/MG - prestação de Contas 2021 e recomendações para o CACS Fundeb e apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: abril/2023. Ausências justificadas: Daiani Aparecida Cabral, Débora Bruziguessi e Luiz Carlos Vieira Guedes. A conselheira Roberta, vice-presidente,abriu a reunião, dando boas vindas aos conselheiros e também justificando a ausência do Presidente Luiz Carlos, em virtude de um compromisso de trabalho. Na sequência , apresentou a pauta da reunião. A senhora Ana Lúcia fez a leitura da ata, a qual foi aprovada por unanimidade pelos presentes. A conselheira Roberta pontuou que no dia 20 de abril o dia transcorreu com tranquilidade nas escolas, e que os vigias já foram contratados, demonstrando o cumprimento da palavra dada aos diretores. A conselheira Alberissa pontuou que os ASP já chegaram nas unidades. Na sequência, Roberta retomou o processo dos precatórios, fazendo a leitura da resposta constante no processo, quanto à solicitação de participação de representante do Executivo na última reunião; e informou que já foi publicado no Órgão Oficial a empresa vencedora, fazendo a leitura da decisão da licitação, conforme publicação oficial. A conselheira Isabel questionou se os valores serão pagos para os aposentados e falecidos também, ao que foi esclarecido que sim. A conselheira Vânia pesquisou a empresa na Internet, demonstrando a todos que aparenta ser uma empresa robusta e com experiência na causa. Demétrio relatou que faz parte da Comissão de Licitação, e que acompanhou esta licitação; informou que a empresa tem até julho/2023 para entrar com ação, e que os atrasos no julgamento se devem ao fato da União entrar com recurso para postergar o pagamento; que a empresa já ganhou ação em Recife, recuperando um bilhão de reais; e informou que o resultado da licitação já foi homologado, sendo que, por ser a única participante, a empresa abriu mão do prazo recursal. Inês questionou qual será a fonte de pagamento da empresa, ao que Demétrio informou que pode ser com o recurso do Fundeb, dentro da parcela dos 40%. Na sequência, Demétrio apresentou o relatório de informações financeiras do Fundeb, informando que a previsão de receita é a mesma; que foram recebidos aproximadamente 26 milhões de reais, sendo que a média mensal está extrapolando a média prevista. Com relação à despesa com pessoal, informou que está em aproximadamente 17 milhões de reais, correspondendo a 64,79% da parcela de 70%; e que a média de gastos está abaixo do que é arrecadado. Informou ainda que a conta do Fundeb está com um saldo de R$ 16.265.372,63. Isabel pontuou que é importante que essas informações cheguem à escola, para todos saberem o que está sendo cumprido; sugeriu que o demonstrativo mensal seja colado na sala dos professores. Demétrio pontuou que essa divulgação vai mostrar que a lei está sendo cumprida com transparência e responsabilidade, sem extrapolar os recursos recebidos. Isabel asseverou que é importante ter uma previsão dos recursos, pois pode não haver garantia de repasse do governo federal, ao que Demétrio exemplificou que a merenda recebeu 200 mil reais a menos do que o previsto. Roberta falou que isso demonstra que, mesmo com recurso a menos, o município não deixou a qualidade da merenda escolar cair. Isabel pediu que constasse em ata que o Conselho solicitou que os demonstrativos sejam impressos. Vânia pontuou que deve-se passar para os diretores fazerem a impressão dos relatórios; informou aos presentes que a Seduc dispõe de um e-mail geral de comunicação para todos os servidores que têm conta Seduc, e que também no site da Secretaria há um link para o site do Conselho do Fundeb. Isabel asseverou a importância de termos esses instrumentos de comunicação, pois há municípios pequenos que sofrem com a falta de informação, a exemplo das fake news que foram divulgadas no mês passado. Elaine questionou se o Conselho tem que acompanhar a execução financeira das obras da Educação, ao que Roberta informou que, somente, se forem executadas com recursos do Fundeb. A secretária Ana Lúcia apontou que o conselho deve fazer o acompanhamento dos termos de compromisso celebrados no PAR, com recursos do FNDE ou emendas parlamentares. Roberta fez a apresentação do relatório do Tribunal de Contas do Estado, com o parecer conclusivo de aprovação das contas da Administração Municipal do ano de 2021, bem como a recomendação encaminhada ao Conselho para o acompanhamento do cumprimento da meta 18 do Plano Municipal de Educação. Foi acordado para a próxima reunião que os dados de monitoramento do Plano Municipal de Educação serão apresentados, para conhecimento do Conselho. Nada mais havendo a tratar, após agradecer a presença dos conselheiros, a reunião foi encerrada pela vice-presidente Roberta e foi lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.