Ao vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às quatorze horas, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Marcélia Maíra Prado (titular) e Brenda Paula Montijo Siqueira (suplente) - representantes do Poder Executivo; Vanessa Aguiar Lima (titular), representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular), representante dos Diretores; Juliana Caselato de Souza (titular/vice-presidente) e Maria Inês Basílio Ribeiro (suplente), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente) e Isabel de Souza Romanelli Teles (suplente), representantes do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular) e Gislene Bernardes Vitor (suplente), representantes das Escolas do Campo, tendo como pauta: Elaboração do Regimento Interno do Conselho e do Calendário de Reuniões para 2023. O conselheiro Luiz Carlos, presidente, abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes, e apresentando a pauta da reunião. Na sequência, a conselheira Vanessa requisitou a palavra para apresentar as suas solicitações ao conselho: que todas as falas dos visitantes nas reuniões do conselho sejam registradas na íntegra nas atas das reuniões; que sejam apresentados esclarecimentos quanto ao rateio do Fundeb em 2022 - como é feita a separação da sobra, qual o valor disponibilizado para o rateio, e qual foi o cálculo utilizado para a distribuição dos valores; manifestou sua insatisfação com a fala do contador Demétrio na última reunião, ao afirmar que a inclusão de novos profissionais do administrativo no rateio não traria prejuízos para os profissionais do magistério; que, embora inicialmente tenha sido contrária à determinação do valor do abono ser calculado sobre o salário base de cada categoria, que agora apoia que o teto do abono seja estipulado pelo salário de cada categoria de servidor. Também solicitou que sejam apresentados ao Conselho todos os dados financeiros referentes ao Fundeb, e também as movimentações bancárias. Na sequência, a conselheira Marcélia relatou que os servidores Demétrio e Ana Lúcia haviam apurado um valor para o rateio, mas que o mesmo, ao ser enviado ao Prefeito, não foi aceito. Retomando a palavra, o conselheiro Luiz Carlos solicitou que dessem prosseguimento à pauta da reunião, dando início, então, à revisão da minuta do regimento interno. Durante a leitura da minuta, a conselheira Juliana questionou o motivo das atribuições do Conselho, constantes do artigo 2º, estarem diferentes daquelas constantes na minuta que está no site do FNDE. Os conselheiros analisaram o texto da minuta do FNDE e também ao disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 6.821/2021. Ao final, verificou-se que as atribuições da minuta do site do FNDE foram baseadas na legislação sobre o Fundo que já foi revogada. Diante disso, foi mantido o texto das atribuições conforme consta na legislação vigente. Os conselheiros deliberaram sobre a forma de votação, sendo decidido que a votação será pela maioria simples dos conselheiros presentes; sobre o direito a voz e voto dos titulares e dos suplentes, sendo que os últimos somente terão direito a voto quando em substituição aos titulares; sobre as ausências nas reuniões, que deverão ser justificadas e, em caso de quatro faltas seguidas, haverá o desligamento do conselheiro. Após o fechamento e aprovação do texto do regimento interno, os conselheiros deliberaram sobre o calendário de reuniões, sendo já estipulado uma reunião mensal, de caráter ordinário, às oito horas da manhã, nas seguintes datas: 20/03, 18/04, 17/05, 22/06, 10/07, 15/08, 20/09, 19/10, 17/11 e 11/12. Os conselheiros optaram por alternar as reuniões em diferentes dias da semana para evitar que os profissionais das escolas estejam ausentes sempre no mesmo dia e horário, prejudicando o seu trabalho na escola. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo presidente Luiz Carlos, e foi lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.