Aos seis dias do mês de julho de
dois mil e vinte dois, com primeira chamada às quatorze horas, reuniram-se na
sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS
Fundeb: Flaviane Aquilis Boa Morte, presidente; Roseli Martins Viana Ferreira; Erika
Aparecida Trombini de Souza; Rosana de Almeida Resende Lima; Ludmila Paraviso
Neri Beneton, Gislene Bernardes Vitor e Vanessa Aguiar Lima; e Demétrio Lopes
Tomaz, contador da Secretaria Municipal de Educação, tendo como pauta: Prestação
de informações financeiras - Fundeb 2022 e esclarecimento de dúvidas gerais sobre abono
e precatórios do Fundef. Flaviane, presidente do Conselho, abriu a reunião,
dando boas-vindas aos presentes, e apresentando a pauta da reunião. Na sequência,
Demétrio fez uma explanação geral sobre o Fundeb aos conselheiros, explicando o
que é o fundo, sua forma de composição e distribuição dos recursos aos
municípios, e as mudanças advindas da nova lei, que tornaram o fundo permanente
a partir de 2021. Na sequência, apresentou o relatório financeiro do Fundeb,
abrindo espaço para os questionamentos dos conselheiros. Erika questionou: qual
o montante reservado para o rateio, e também apresentou dúvidas sobre os
precatórios – valor e forma de rateio, uma vez que a lei dos precatórios define
a distribuição por carga horária do servidor, e no município a distribuição é
feita por matrícula. Demétrio esclareceu que o valor do abono concedido no
município está definido por lei, sendo o teto de dois pisos do magistério para
cada servidor; relatou que, como contador, acha prudente que seja mantido o
teto de dois pisos para o abono Fundeb já instituído, devido à finalidade do
fundo, que é a manutenção da folha de pagamento, pois um aumento no valor do
abono poderá, futuramente, causar um déficit que vai dificultar arcar com a
folha de pagamento. Vanessa questionou
como está a questão dos precatórios para Varginha. Demétrio informou que os
precatórios dependem de uma ação judicial. Vanessa perguntou se, com a nova lei,
todos os profissionais da educação terão direito ao abono, ao que Demétrio
esclareceu que sim, informando que o valor a ser acrescido para os outros
profissionais não impacta no valor do rateio; também asseverou que o Fundeb não
é mais um fundo exclusivo para os profissionais do magistério, mas para todos
os profissionais da educação. Erika indagou se, com esse novo rol de
profissionais, o valor do abono será de dois pisos do magistério para todos, ou
de dois pisos da categoria, de acordo com o cargo. Os conselheiros discutiram
sobre o tema, ao que Demétrio apresentou a planilha de distribuição do abono do
ano de 2021. Vanessa questionou se o Fundeb pode ser utilizado para pagamento
do transporte escolar. Demétrio informou que não, pois os recursos do fundo são
utilizados no município conforme a destinação, ou seja, folha de pagamento.
Ainda, que o município recebe recursos do governo federal e do governo estadual
para o pagamento do transporte escolar, sendo complementado com recursos
próprios do município, da parcela dos 25% (vinte e cinco por cento) destinados
à manutenção e desenvolvimento do ensino. Em seguida, destacou a importância do
Conselho do Fundeb, para exercer esse trabalho de controle social dos recursos
da educação. Ana Lúcia esclareceu as dúvidas sobre os critérios para o
recebimento do abono Fundeb, quanto à: efetivo exercício, período de vínculo e
afastamentos, conforme Decreto nº 9.603/2019. Erika manifestou-se para a
necessidade de se refazer o plano de carreira, ao que Vanessa destacou a
necessidade de um plano que valorize a formação dos docentes quanto à mestrado
e doutorado. Erika solicitou a Demétrio a apresentação dos valores do fundo no
ano de 2022, para que o Conselho possa ter ciência dos recursos recebidos e
utilizados até o período. Demétrio solicitou aos conselheiros que levem as
informações recebidas nesta reunião para todos os servidores da escola, no
intuito de esclarecer que a inclusão dos demais profissionais no rateio não irá
alterar o valor a ser recebido por cada servidor. Ficou acordado que o Conselho
vai elaborar um ofício, direcionado à Procuradoria Geral do Município,
questionando como está a situação dos precatórios para o município: se o
município já ingressou com a ação judicial; se, em caso positivo, qual a atual
situação dessa ação judicial e qual a possível data que o município vai receber
o recurso; qual o montante a ser recebido pelo município, e quanto será
destinado ao pagamento dos professores; e como serão definidos os critérios
para a distribuição desses recursos, com base na legislação federal. A próxima
reunião foi marcada para o dia 18 de agosto, quinta-feira, às quatorze horas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pela presidente Flaviane, e
foi lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os
presentes.