CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Dezembro/2025

 Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, com primeira chamada às quatorze horas e onze minutos, reuniram-se no salão de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Oneida Aparecida Ferreira Nogueira (suplente), Patrícia Borges Bernardes Azevedo (suplente),  representantes do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos servidores técnico-administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (titular), representante de Pais de Alunos; Daliele Aparecida Camargo de Moura (suplente)  representante das Escolas do Campo, Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e como convidados: Juliana de Paula Mendonça, Secretária Municipal de Educação; Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC. Luiz Carlos abriu a reunião, agradecendo a presença de todos. Passou a palavra para Demétrio, que iniciou a apresentação do demonstrativo do mês de outubro e novembro/2025, destacando que o de outubro já foi apresentado, mas trouxe novamente para fazer um comparativo com o mês de novembro. Como sempre, a previsão não muda, pois é fechada na Lei Orçamentária Anual, com a expectativa de R$78.070.000,00, e a média prevista de R$6.646.666,67, tendo sido recebido R$87.244.492,13 até o mês de novembro; que com o excesso de arrecadação de aproximadamente 8 milhões, a média mensal recebida está na ordem de R$7.931.317,47. No lado das despesas, até o final de novembro foram gastos R$85.771.706,03. O mínimo dos 70% foi atingido, estando o percentual gasto em 87,5% e as outras remunerações em 10%, sendo 98,31% no total, correspondendo ao valor da média mensal de R$7.797.427,82. Destacou que, se fosse em cima do que estava previsto, a despesa já teria ultrapassado a receita; e que o excesso deu para cobrir a receita. Destacou ainda que o saldo, até o fechamento de novembro no banco, era de R$9.926.386,71. Com base nos relatórios e projeções, o Prefeito deu a determinação do valor, e que está sendo apresentada agora para o conselho a base de cálculo para o rateio no final do ano. Com base no determinado pela administração, temos uma receita prevista de R$7.800.000,00, mais os encargos de R$6.869.386,71, com a reserva de 10% prevista na lei municipal, correspondente ao valor de R$9.500.000,00, sobrando o valor de R$1.357.000,00; que, sendo 1357 matrículas, o valor previsto por matrícula para o rateio é de R$1.000,00; e que esta é a projeção do que vai ser realizado. Monique falou que o saldo hoje está em 11 milhões de reais. Demétrio explicou que é o saldo hoje, dia 9, e que a folha de pagamento será debitada no dia 30; no mês inteiro vai ter receita, e que a folha de pagamento ainda vai ser debitada. Monique colocou que é o que está no relatório, e mesmo com o décimo terceiro, folha de pagamento, acredita que o valor poderia ser maior. Demétrio destacou que 11 milhões corresponde ao saldo de hoje, e que ainda haverá despesas. Monique questionou o valor, e Alberissa questionou se a conselheira Monique entende que, se tem saldo, deve-se zerar o saldo para haver o rateio. Monique respondeu que sim, e que há uma lei que dispõe sobre o pagamento no valor de até dois pisos. Demétrio destacou que a projeção demonstra que, a cada vez, a sobra será menor, pois a despesa tem aumentado. Monique perguntou se tem algum documento com a projeção do repasse da União para o município. Demétrio destacou que o recurso não vem do governo federal, e que são impostos arrecadados pelo município. Juliana destacou que quando é dito que a determinação do valor é feita pelo prefeito, que não é uma decisão individual da sua cabeça, e que o valor foi determinado com base no valor arrecadado. Guedes destacou que no ano passado não houve essa clareza para explicar o valor. Demétrio lembrou que no ano passado o fechamento ocorreu mais tarde, depois da reunião, e também houve a mudança no sistema, o que atrasou a determinação do valor. Juliana destacou que, pelas projeções, não haveria valor algum para ser distribuído no rateio, uma vez que a folha de pagamento foi maior do que o arrecadado. Para não zerar a distribuição, foi previsto um valor mínimo. Guedes perguntou quando o rateio será pago, ao que Demétrio explicou que será pago na folha de dezembro, ao final do mês de dezembro. Alberissa destacou que pelo que foi demonstrado neste ano, talvez ano que vem não tenha. Demétrio destacou que o aumento de receita se dá pelo aumento de matrículas. Juliana destacou que novas unidades inauguradas aumentaram o número do quadro de pessoal; que a complementação da União vem somente para municípios que não atendem ao mínimo previsto pelo FNDE; que o VAAR é a complementação dada se o município atender às condicionalidades; e o VAAT é a complementação quando não se atinge o valor mínimo. Monique pede para propor ao conselho, se possível, uma votação para enviar um ofício para o Executivo Municipal, solicitando que se faça o rateio da sobra real, uma vez que foi estipulado o valor de um mil reais. Demétrio destacou que a sobra real é zero; que não tem sobra. Que o valor está “em sobra” pois, se a despesa da folha tivesse entrado no Fundeb,  não haveria esta sobra, ficando o valor zero. O valor das despesas está acima do gasto do Fundeb. Guedes abriu a votação, destacando que todos estão sabendo que corre-se o risco que a sobra seja zero e não haverá saldo algum para o rateio. Monique justificou que no ano passado houve uma sobra maior. Alberissa novamente perguntou se a conselheira prefere que zere a conta; Monique destacou que concorda que o que deve ficar é o que está acima da sobra. Demétrio pontuou que se voltar a folha para o Fundeb, não haverá saldo. A sugestão da conselheira Monique foi colocada em votação, sendo registrados os votos: Daliele: não, Oneida: não, Monique: sim, Ines: não, Alberissa: não, Patrícia: não; e Guedes: não.  Demétrio lembrou que o saldo vem caindo, pois o valor do Fundeb vem sendo distribuído ao longo dos últimos anos dentro dos reajustes de salário do magistério. Juliana apontou que ano que vem teremos muitas nomeações, destacando que os contratos não têm aumento vegetativo; e que a partir do ano que vem isso vai impactar no gasto do município. Alberissa lembrou que haverá impacto no Inprev. Juliana lembrou que os encargos do 13º não foram computados aqui nesta tabela; e pediu para Demétrio fazer o relatório final de dezembro, demonstrando o fechamento real. Ines perguntou se os nove milhões e meio são a reserva do ano para o ano que vem; ao que Demétrio informou que sim; que são 10% da previsão da arrecadação do início do ano; e que esta é uma projeção. Que se não for feita a reserva dos 10%, não pode ser distribuído nenhum valor. Juliana pontuou que se sobrarem exatamente nove milhões e meio de reais, não haverá nada para ser distribuído. Ines fez a observação de que o saldo existente não cobre as despesas de folha e 13º salário. Daliele observou que com os encargos, a despesa se aproxima de 15 milhões, sendo que o saldo é de 11 milhões, estando deficitário. Monique tem outro questionamento, sobre o Inprev: Quando entra na folha de pagamento, observa-se um desconto considerável do Inprev. As colegas contratadas foram ver a inscrição da Prefeitura no INSS, e verificaram que está sem atualização desde outubro/2024. Demétrio relatou que esta questão não é da alçada dele, que o questionamento deve ser direcionado ao RH da prefeitura, que faz o cadastro previdenciário. Monique pontuou que o sindicato está pensando em entrar no Ministério Público. Demétrio informou que o cadastro do E-Social é feito pelo RH da Prefeitura. Alberissa perguntou se a solicitação do rateio dos desligados é feita automaticamente, ao que Patrícia destacou que deve-se abrir um processo no protocolo interno da prefeitura, com a solicitação, e ele é encaminhado para a Seduc. Alberissa perguntou o que é o tesouro, ao que Demétrio destacou que este não é um recurso do Fundeb, mas de recursos próprios do município. Monique perguntou se as contratadas vão receber o benefício do ticket natalino. Patricia informou que isso faz parte de uma decisão da Secretaria de Administração do recebimento dentro de 15 dias trabalhados; e que a decisão é tomada pela SEMAD e que depois é passado para a Seduc; destacou que, assim que souber da resposta, será comunicado aos servidores. Guedes perguntou se há mais alguma dúvida. Não havendo dúvidas, o presidente fez a leitura da ata, que foi aprovada pelos presentes, e encaminhada para assinatura. O conselho entrará em recesso em janeiro, sendo que a próxima reunião ficou agendada para o dia 23 de fevereiro. Nada mais havendo tratar, Luiz Carlos agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião. Foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros acima nominados e referenciados.

CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Novembro/2025

 Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, com primeira chamada às oito horas e vinte e dois minutos, reuniram-se no salão de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Solange Inácio Ribeiro Conde (titular), representante do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; Débora Araújo Bruziguessi (suplente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos servidores técnico-administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (titular), representante de Pais de Alunos; Elaine Cristina Rabelo (titular), representante das Escolas do Campo, Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC. Luiz Carlos abriu a reunião, agradecendo a presença de todos. Passou a palavra para Demétrio, que iniciou a apresentação do demonstrativo do mês de outubro. Em 31 de outubro, a previsão de receitas manteve-se em 79 milhões de reais, sendo a média mensal prevista em seis milhões e seiscentos mil reais. O total recebido até o período foi de R$80.206.368,52, sendo a média mensal recebida no valor de R$8.020.636,85, devido a um pequeno excesso de receita. A despesa acompanhou este excesso, fechando em R$85.771.706,03, com a média mensal de gastos efetivos em R$8.577.170,60; sendo que o total de gastos está em 106,94%. O valor gasto passou de 100% porque foi utilizado o saldo restante de 2024; e explicou que a despesa está alta porque houve um aumento da folha de pagamento com quadro de pessoal, destacando o impacto causado pelo aumento do salário do magistério ocorrido nos últimos anos. Luiz Carlos questionou se haverá aumento devido às novas contratações, ao que Demétrio respondeu acreditar que sim. Alberissa pontuou que o plano de carreira está sendo revisto, e Monique lembrou que ainda teremos o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. Na sequência, Monique relatou que até 19/11 o saldo em conta do Fundeb era de oito milhões e setecentos e vinte e sete mil reais. Assim, gostaria de receber, se possível, na primeira semana de dezembro, alguma previsão para averiguar se será possível ter alguma sobra para rateio. Demétrio informou que é justamente isso que estava explicando: que o reajuste do magistério impactou nos recursos, pois houve aumento da despesa sem o correspondente aumento da receita. Destacou que havia um saldo de oito milhões e que, se a despesa tivesse sido maior, faltaria recurso para pagamento. Alberissa lembrou que há outras categorias com salários defasados, e o ticket também. Monique solicitou a relação do pagamento dos profissionais da educação. Demétrio pontuou que possui a informação constante da relação de empenhos, e que não tem acesso à relação  nominal de pagamento por servidor, sugerindo em seguida que o sindicato faça a solicitação ao Recursos Humanos da Prefeitura. Destacou que no portal da transparência é possível verificar estes dados. Alberissa questionou se o plano de carreira impactam o Fundeb, ao que Demétrio respondeu que sim. Monique pontuou que percebe que não se poderá criar expectativas. Demétrio asseverou que se o Prefeito não guardasse o percentual determinado pela lei, o salário teria sido impactado. Luiz Carlos apontou que, pelo demonstrativo do Fundeb, a concessão do rateio não seria possível. Perguntou ainda se há perspectivas para o aumento de matrículas. Demétrio relatou que sim; que em 2026 haverá um crescimento pela abertura de novas unidades e migração de matrículas da rede privada. Luiz Carlos abriu a palavra para dúvidas dos conselheiros. Monique pediu a palavra, solicitando que constasse em ata a fala de Demétrio de que o recurso do Fundeb não é dos professores, e sim dos alunos. Alberissa pediu novamente a explicação da planilha dos empenhos. Demétrio explicou que o relatório apresenta o fechamento do mês dos recursos do Fundeb; que os empenhos são divididos por órgão - educação infantil e ensino fundamental, e a parte previdenciária (encargos sociais), destacando que o valor empenhado está coerente com a média mensal de gastos; destacou que o empenho é uma média, e que o demonstrativo já é o fechamento. Elaine trouxe a reivindicação para que a educação do campo tenha duas salas para fazer a sua reunião de hora atividade, pois não tem lugar fixo para tanto, informando que as reuniões são realizadas em horário noturno - das 18h às 20h30. Inês perguntou se haverá contratação para o início do ano letivo de 2026, apontando que se forem feitos contratos, a prefeitura terá dois gastos para contratar e, em seguida, nomear. Ana Lúcia respondeu que o Departamento de Recursos Humanos é quem pode responder como será este procedimento. A próxima reunião ficou agendada para o dia 16 de dezembro. Nada mais havendo tratar, Luiz Carlos abriu a palavra aos conselheiros e, não havendo manifestações, agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião. Foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros acima nominados e referenciados.