CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Fevereiro/2024

 Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2024, com primeira chamada às oito horas e quatorze minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular) e Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular), representantes dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representante de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: dezembro/2023; definição do calendário de reuniões  Ausências justificadas: Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas a todos os presentes. Na sequência, os conselheiros definiram o calendário de reuniões para 2024, mantendo a alternância nos dias da semana: 22/03, 22/04, 21/05, 19/06, 11/07, 23/08, 23/09, 22/10, 21/11 e 09/12; às 8 horas no salão de reuniões da SEDUC. Em seguida, informou que a ata da última reunião foi enviada com antecedência para leitura, e questionou se haveria necessidade de nova leitura. Todos concordaram com a leitura prévia realizada, e, sendo posta em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Demétrio iniciou a sua apresentação, informando que não foi possível trazer o relatório de fechamento de 2023 devido à mudança no sistema informatizado da Prefeitura. Em substituição, apresentou aos conselheiros o extrato bancário da conta corrente nº 85500-6 (Fundeb), explicando em seguida os lançamentos presentes na conta; e que tudo o que for considerado Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, além da folha de pagamento, pode ser custeado com os recursos do Fundeb. Alberissa questionou sobre o pagamento da empresa Colmeia, e Daiani sobre os vigias das escolas, ao que Demétrio esclareceu que foram pagos com o recurso do fundo. Esclareceu ainda que os débitos de 27/12, na ordem de quatro milhões cada, referem-se ao pagamento da folha de dezembro/2023 e ao rateio/2023. Luiz Carlos perguntou como foi realizado o rateio, ao que Demétrio explicou como funcionou o pagamento dos ativos (na própria folha) em 27/12, e dos desligados, que ainda está sendo realizado aos poucos por conta da mudança do sistema; que os desligados  têm que abrir um processo, conforme o decreto; e que após a apuração do valor devido, estes informam os dados bancários para a Seduc, que repassa para a contabilidade fazer o pagamento via depósito bancário/pix, com previsão para depois do Carnaval. Na sequência, apresentou o demonstrativo de aplicação dos recursos do Fundeb de dezembro/2023: o fundo fechou com uma receita de R$73.011.865,50, superando a receita prevista no início do ano; que o aumento da receita foi devido à reoneração de itens, em especial o ICMS, que alavancou a arrecadação, sendo que em julho e dezembro há um acréscimo de 1% no que é repassado para o Fundeb; a despesa anual total foi de R$70.159.261,79; destacou que se não houvesse o excesso de arrecadação, o fundo teria ficado deficitário; e que a conta do fundo ficou com um saldo de R$14.214.007,32. Alberissa questionou se neste valor está incluso os 10% que são reprogramados, ao que Demétrio respondeu que sim, e com uma margem a mais. Luiz Carlos perguntou se o mínimo de 70% foi atingido, ao que Demétrio informou que sim, explicando que o recurso que ficou na conta destina-se a cobrir as obrigações de restos a pagar. Luiz Carlos questionou como vai ficar o valor do Fundo com as novas escolas. Demétrio esclareceu que haverá impacto positivo - aumento no número de alunos, e impacto negativo - aumento no número de profissionais, que vai implicar no aumento da folha de pagamento. Luiz Carlos perguntou ainda quantas matrículas havia em 2023, e se houve aumento na quantidade de alunos. Vânia relatou que em 2023 a rede municipal atendeu 11.245 alunos, e apresentou aos conselheiros a ferramenta de Dashboard, com os dados atualizados de fevereiro/2024: 12.134 alunos. Alberissa apresentou dúvidas sobre o funcionamento do Tempo Integral, ao que Luiz Carlos sugeriu ao conselho convidar a coordenadora Gisele Mendes para explicar o funcionamento do Serviço de Educação em Tempo Integral na rede. Elaine pontuou que o Tempo Integral nas escolas do campo não pode ser esquecido. Luiz Carlos informou aos conselheiros que a FEPESMIG fará a doação de algumas carteiras, e solicitou aos conselheiros sugestões para possíveis beneficiários desta doação. Daiani pontuou que o sindicato poderá apresentar dois questionamentos: implantação do diário eletrônico e plano de carreira. Na sequência, os conselheiros discutiram sobre os percentuais de gratificação de mestrado e doutorado, e também sobre a questão da incorporação destas gratificações. Vânia pontuou que, além de fazer os cursos e receber a gratificação, é importante que o profissional devolva o conhecimento recebido, aplicando a formação em sua prática. Os conselheiros sugeriram os temas para as próximas reuniões: março - plano de carreira; abril - educação em tempo integral da rede municipal; maio - compras e licitações. Findas as discussões, Luiz Carlos agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.

CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Dezembro/2023

 Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas e quatorze minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva (titular) e Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) e Monique da silva Ferreira (suplente), representantes dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representante de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente) e Isabel de Souza Romanelli Teles (suplente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Daniele Aparecida Camargo de Moura (suplente), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: novembro/2023. Ausências justificadas: Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Daniela Carla Monteiro (titular), representante do Conselho Tutelar; Elaine Cristina Rabello (titular), representante das escolas do campo. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas a todos na última reunião do ano do Conselho. Na sequência, perguntou à conselheira Vânia o resultado das premiações que os professores da rede municipal participaram. Vânia informou que o seu projeto, com o tema da Gintech, foi vencedor na sua categoria na premiação da OPET em Curitiba, explicando brevemente aos conselheiros o que foi o projeto. Roberta informou que o projeto Vilagame, desenvolvido por sua supervisora Janayna Lopes, ficou em terceiro lugar na mesma categoria do projeto de Vânia, explicando brevemente todo o trabalho desenvolvido pelo projeto Vilagame na Escola Municipal Professor Wanderley Bueno de Oliveira. Vânia destacou ainda as classificações dos outros trabalhos: na categoria dos anos iniciais, o trabalho da professora Gisleine, da Escola Municipal Paulo Cândido de Figueiredo, do campo, ficou em 1º lugar; e o da professora Cristiane, da Escola Municipal São José, ficou em 3º lugar. Já na categoria dos anos finais, a professora Mislaine da Escola Municipal José Augusto de Paiva, participando pelo segundo ano consecutivo, ficou em 3º lugar. Por fim, destacou ainda as duas professoras da Educação Infantil, Fátima e Sabrina, que ficaram entre os dez primeiros lugares no Prêmio Liga Steam. O presidente Luiz Carlos retomou a pauta, passando a palavra para Demétrio. Demétrio, então, relatou aos conselheiros que não foi possível trazer as informações financeiras para apreciação do Conselho devido à mudança do sistema informatizado da Prefeitura (Conam para Betha), pois a transição de dados entre as empresas paralisou os lançamentos financeiros na data de 31 de outubro, e todos os dados contábeis de novembro até o momento estavam começando a ser lançados no novo sistema. Relatou ainda que nestes meses só foi feita a folha de pagamento de forma manual. O processo de alimentação dos dados financeiros começou nesta semana, com os dados do mês de novembro. Por este motivo, não foi possível gerar o relatório ou fazer o levantamento dos dados contábeis solicitados referentes ao mês de novembro. O presidente Luiz Carlos questionou se há alguma notícia sobre o rateio do Fundeb, ao que Demétrio informou que o decreto nº 11.904/2023, que regulamenta o rateio, foi publicado no órgão oficial, mas o valor não foi ainda determinado. Daiani questionou se houve mudança no decreto, e Demétrio informou que ele é atualizado todo ano. Luiz Carlos indagou quais foram as mudanças. Demétrio explicou que houve mudança na metodologia de cálculo, que agora vai ser proporcional ao vencimento base do servidor; a adequação que foi feita traz um percentual por dia de trabalho. Ainda, comprometeu-se, assim que os dados forem fechados, a fazer os dois relatórios e encaminhar para Ana Lúcia repassar aos conselheiros. Daiani perguntou sobre os precatórios. Demétrio informou que já está no judiciário, que está movendo a ação;  que não é um processo rápido, pois, depois da decisão, ainda vai entrar numa fila de pagamento. Luiz Carlos destacou que o que dá garantia de recebimento é o fato de outros municípios já terem ganho a causa, mas que isto não é garantia de pagamento, nem que vai ser rápido. Demétrio ressaltou que não devemos contar com este recurso, pois o processo, que depende de decisão judicial, pode levar anos e, se aprovado, vai entrar numa fila de pagamento de acordo com o cronograma do governo federal. Guedes afirmou ainda que corre-se o risco de o governo federal adiar o pagamento, como aconteceu no ano de 2020. Por fim, Demétrio afirmou que é um direito líquido e certo, mas teremos que entrar numa fila para receber. Alberissa questionou quantos servidores irão dividir o rateio neste ano, e qual a previsão para pagamento do décimo terceiro. Demétrio informou que o rateio será dividido entre aproximadamente 1.100 servidores, e que o décimo terceiro será pago na sexta-feira, dia quinze de novembro. Na sequência, Ana Lúcia fez a leitura da ata da reunião anterior. Após a leitura, a ata foi aprovada por todos os presentes. Luiz Carlos destacou a necessidade de substituição dos conselheiros representantes de alunos. Vânia relatou a dificuldade de colocar alunos da Educação de Jovens e Adultos, pois são pessoas que trabalham durante o dia, e por isso têm dificuldade em sair do trabalho para participar da reunião, além daqueles que param de estudar no meio do período. A secretária Juliana pediu licença para participar da reunião, iniciando sua fala com um agradecimento aos conselheiros, em especial por serem um conselho atuante, o que é um dos indicadores de qualidade do município. Relatou que esteve presente na formação da Ambasp sobre o Novo Fundeb, que teve como objetivo explicar o funcionamento do novo Fundeb e das condicionalidades do VAAR. Sobre a escola em tempo integral, informou que a secretaria está ampliando o atendimento devido do Centro de Educação em Tempo Integral no contraturno, com expectativa de atendimento de 570 a 600 crianças; que o governo federal vai destinar um recurso para ajudar nesse custeio, e que Varginha conseguiu colocar 294 matrículas para este atendimento, apesar de o município atender bem mais alunos em tempo integral. Explanou sobre o funcionamento do Serviço de Educação em Tempo Integral - SETI e sobre o Centro de Educação Integral de Varginha - CEIV. Mais uma vez, agradeceu a participação do conselho na sua atuação, ressaltando a importância do conselho na divulgação das informações, pedindo que os conselheiros compartilhem as informações recebidas com os seus pares nas escolas. Isabel destacou a importância dos conselheiros na divulgação do trabalho realizado nas redes de ensino. Juliana explanou sobre o pacto de colaboração assinado entre a Secretaria de Estado da Educação e Undime para a realização de ações conjuntas entre as redes municipais e estaduais de ensino do Estado de Minas Gerais; relatou as dificuldades quanto a execução das exigências do Estado, e que esse diálogo entre o Estado e Município é muito importante para poder tornar as exigências exequíveis. Isabel questionou sobre a informação da Escola Municipal São José ter um segundo endereço na Escola Estadual Professor Antônio Corrêa de Carvalho. Juliana falou da dificuldade de atendimento da demanda da escola São José, e que procurou a Superintendência para uma proposta de coabitação, mas, como a escola está em reforma, não foi possível concretizar. Rosiane pontuou que trabalha na Escola São José, e que lá todos estão preocupados com o aumento do número de alunos, pelo espaço físico da escola e número de salas. Juliana informou que a secretaria está se organizando para poder utilizar outros espaços que possam ser ocupados na escola, para manter a mobilidade dentro da unidade. Relatou ainda a enorme procura de vagas que existe para a rede municipal, tendo em vista os subsídios que o município oferece, como material e uniforme, além da questão das greves. Luiz Carlos destacou que até para a rede privada está difícil concorrer com as escolas municipais. Juliana relatou que o cadastro para creche foi finalizado com 1.170 inscrições para 2024, que já foram todas encaminhadas pelo fluxograma para atendimento no próximo ano, pois 2023 foi um ano desafiador. Na sequência, os conselheiros discutiram sobre as dificuldades na formação de novos profissionais nos cursos de licenciatura, devido às mudanças nas normativas do Ministério da Educação, e também sobre as exigências do Conselho Estadual de Educação da formação específica para a docência nas turmas de educação infantil. Findas as discussões, Luiz Carlos agradeceu a presença de todos, desejando um feliz ano novo aos presentes.  Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião. Foi, então, lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.