CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Julho/2023

 Aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas e oito minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva e Brenda Paula Montijo Siqueira (titulares) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) - representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente) e Débora Araújo Bruziguessi (suplente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente) e Isabel de Souza Romanelli Teles (suplente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e como convidados o Prefeito Vérdi Lúcio Melo, a Secretária de Educação Juliana de Paula Mendonça e Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC; tendo como pauta: apresentação do Sr. Prefeito referente ao processo dos precatórios do FUNDEF e apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: junho/2023. Ausências justificadas: Daiani Aparecida Cabral (titular) - representante de Pais de Alunos e  Daniela Carla Monteiro (titular), representante do Conselho Tutelar. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas aos conselheiros. Na sequência, passou a palavra ao Prefeito Vérdi Lúcio Melo, o qual iniciou sua explanação sobre o processo dos precatórios do FUNDEF: explicou que o prazo para os municípios entrarem com ação na justiça encerra-se no próximo dia quinze de julho, sendo que a Prefeitura, por meio de empresa contratada, já entrou na justiça; que no momento estamos aguardando a tramitação do processo, e que o valor estimado é de trinta e oito milhões de reais, correspondente ao valor corrigido com juros; que foi contratada empresa especializada por meio de licitação, uma vez que a Procuradoria não dispõe de pessoal com expertise para fazer os cálculos necessários para o pagamento aos professores, conforme disposto na legislação; ressalta que não perdemos o prazo, estando aguardando a tramitação do processo e a decisão da justiça; e, por fim, destaca a importância de trazer esta informação ao conselho, para que esta seja divulgada entre os professores. Demétrio informou aos presentes que acompanhou a licitação, e que a empresa vencedora já ganhou causas semelhantes para cinquenta municípios. O Prefeito Vérdi esclareceu ainda que do valor a ser recebido, os honorários para a empresa serão pagos da parcela dos juros; que parte do valor entra para o caixa da Prefeitura e a outra parte destinada aos professores, sendo necessário apurar quais profissionais terão direito. O presidente Luiz Carlos agradeceu a consideração do sr. Prefeito em trazer as informações sobre os precatórios do FUNDEF para o conselho. O Prefeito Vérdi esclareceu que estava preocupado com os prazos para o ingresso da ação, mas que a Administração conseguiu entrar dentro do prazo. A conselheira Isabel agradeceu ao Prefeito a compra de vagas em creche para as crianças de 0 a 3 anos, pois vê nesta ação a preocupação da Administração em zerar a lista de espera. O Prefeito Vérdi informou aos conselheiros a compra do prédio do antigo Campus II/Colégio Alpha, do UNIS, para fazer o Centro de Educação Integral da rede municipal, que irá atender muitas crianças. Isabel manifestou-se, dizendo estar muito feliz em fazer parte de um conselho atuante como este. O  Prefeito Vérdi informou que a Administração também adquiriu o imóvel ao lado do prédio da Seduc, ao que a secretária Juliana relatou aos presentes que ali funcionarão os serviços do Serviço de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - SAAI, da Seduc. Retomando a fala, o Prefeito relatou que no dia anterior inaugurou vinte e três usinas de geração de energia fotovoltaica, localizadas em vinte e uma escolas e Cemeis, trazendo uma economia em torno de setenta e cinco mil reais mensais; que está terminando de instalar câmeras nas escolas e Cemeis, pois preocupa-se com a melhoria na segurança dos prédios da educação: agradeceu aos conselheiros, reiterando que todos os conselhos municipais são importantes, mas que o trabalho do Conselho do Fundeb de cobrar, sugerir e fiscalizar a aplicação dos 25% dos recursos da educação é de suma importância, agradecendo novamente o empenho dos conselheiros; relatou que em 2024 entregará a Prefeitura para o prefeito sucessor com a tranquilidade de ter feito o melhor para a cidade; que estamos construindo 3 Cemeis e 2 escolas de ensino fundamental, além dos investimentos maciços feitos na área da saúde. Sobre os investimentos em segurança, a secretária Juliana relatou o ocorrido no CAIC II, onde um indivíduo pulou o muro da escola e o videomonitoramento captou as imagens, fazendo com que a guarda se deslocasse imediatamente para a escola, prendendo o meliante dentro da unidade escolar. O Prefeito Vérdi reiterou que os tempos atuais nos fazem reforçar a segurança, sendo que no último mês a Guarda Municipal formou quarenta novos agentes para aumentar o efetivo; também relatou que o faturamento do município está melhorando, sendo que o orçamento para o próximo prefeito deve chegar a um bilhão de reais; também citou a construção do novo mercado municipal e do novo velório. A conselheira Alberissa pediu a palavra, e questionou sobre quais os critérios para a escolha das doenças graves que estão no decreto de regulamentação do rateio do Fundeb; ao que o Prefeito esclareceu que as doenças foram retiradas da legislação federal, sugerindo à conselheira que faça uma solicitação formal para solicitar a revisão do decreto; e que o conselho pode encaminhar este documento. A conselheira Vânia manifestou seu agradecimento,pois em 2024 completará 30 anos no serviço público, tendo passado por várias gestões; e que vê que a educação municipal está deslanchando, por isso agradece a dedicação do Prefeito na função pública. O presidente Luiz Carlos justificou-se por não ter manifestado ao conselho sobre a desapropriação do prédio do UNIS, uma vez que seria necessária a manifestação da Administração sobre o fato. Dando sequência à reunião, o contador Demétrio iniciou a apresentação do relatório mensal do Fundeb, indicando a arrecadação de 38 milhões de reais até o fechamento de junho, sendo que a previsão de arrecadação anual é de 67 milhões de reais, apontando a tendência de a arrecadação superar o que está previsto; que as despesas com o magistério atingiram o percentual de 73%, sendo o mínimo 70%; e, ainda, que há o saldo de 12 milhões de reais na conta do Fundeb, conforme apurado em 30 de junho do corrente ano. A conselheira Alberissa questionou onde deve entrar com o processo para o questionamento do rateio do Fundeb, ao que Demétrio esclareceu que o processo deve ser encaminhado para a Secretaria de Governo. A conselheira Rosiane questionou se as férias também são passíveis de desconto, ao que foi esclarecido que somente as férias regulamentares contam como efetivo exercício. A Secretária de Educação Juliana esclareceu que o rol de doenças incapacitantes que não geram desconto no abono Fundeb está elencado na lei federal. O contador Demétrio pontuou que é necessária a análise jurídica de quais doenças podem ser incluídas no estatuto do servidor, para atender à lei federal, cabendo nesse caso a provocação do conselho. O presidente Luiz Carlos sugeriu ao conselho a realização de uma consulta sobre a possibilidade de ampliação do rol de doenças graves do decreto. A conselheira Vânia sugeriu trazer a legislação federal para apresentar ao conselho; ao que a conselheira Isabel sugeriu trazer o estatuto para discussão. A Secretária de Educação Juliana pontuou que o estatuto do servidor é uma lei mais complexa, que depende de votação majoritária na Câmara; que nada é imutável, desde que esteja dentro do que é permitido pela legislação. Ao término das considerações dos conselheiros, Ana Lúcia fez a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada em seguida por unanimidade pelos conselheiros presentes. O presidente Luiz Carlos informou que para a próxima reunião será feito o convite para a participação de representantes do Inprev, para esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, após agradecer a presença dos conselheiros e desejar a todos um bom recesso, a reunião foi encerrada pelo presidente Luiz Carlos, e foi lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.

CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Junho/2023

 Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas e seis minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva e Brenda Paula Montijo Siqueira (titulares) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) - representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Daiani Aparecida Cabral (titular), Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; Daniela Carla Monteiro (titular), representante do Conselho Tutelar; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Daliele Aparecida Camargo de Moura (suplente), representante das Escolas do Campo; tendo como pauta: apresentação dos dados de monitoramento do Plano Municipal de Educação e apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: maio/2023. O presidente Luiz Carlos abriu a reunião, dando boas vindas aos conselheiros e também informando aos presentes uma alteração na ordem da pauta em virtude do desligamento programado de energia da CEMIG. Na sequência , a senhora Ana Lúcia fez a apresentação dos dados de monitoramento das vinte metas do Plano Municipal de Educação, explicando que a metodologia de apuração dos dados consta do anexo II da Lei Municipal nº 6.042/2015. Ressaltou que os dados populacionais, conforme o anexo II, devem ser extraídos do Censo IBGE; que em virtude do atraso do Censo IBGE, cujos resultados atualizados só estarão disponíveis no final do ano; que, para podermos fazer a aferição das metas, utilizando como indicador a projeção de população do DATASUS, conforme orientação dada pelo Avaliador Educacional do MEC que orientou os trabalhos de monitoramento. Com base nestes dados, apontou no grupo 1 de metas o impacto da pandemia nos percentuais de atendimento da educação infantil, ensino fundamental e médio. Também foi observada a queda nos índices de aprendizagem, um reflexo direto do período de pandemia. Com relação às metas de correção da desigualdade e ensino superior, foi apresentado ao conselho que estas metas não puderam ser mensuradas, pois necessitam de dados atualizados e/ou estratificados por município do censo populacional e também da educação superior. Quanto aos dados de financiamento, foram apresentados os dados referentes ao investimento e manutenção no desenvolvimento de ensino do município de Varginha, sendo informado aos conselheiros que será providenciado o detalhamento dos gastos por ano, para melhor compreensão da relação recursos recebidos versus recursos gastos. Foi questionado pela conselheira Vânia se a Secretaria não poderia criar indicadores próprios para realizar o monitoramento, ao que Ana Lúcia respondeu que os indicadores para o monitoramento oficial devem ser os que constam na lei do Plano Municipal de Educação, mas que a secretaria pode utilizar de seus próprios indicadores para fins de monitoramento interno. Após a apresentação, a conselheira Inês solicitou aos conselho que solicite formalmente ao departamento responsável pelas informações na folha de pagamento que providencie a correção quanto às informações da fonte de pagamento, pois até hoje consta nos holerites a informação de Fundeb 60% e Fundeb 40%. Também apresentou para deliberação do conselho a demanda surgida na reunião da CIPA, quanto à participação de outras pessoas na reunião do CACS como ouvintes. Após discussão dos conselheiros, foi deliberado que as reuniões deverão ser feitas com a presença dos conselheiros; que já existe um canal de comunicação no site do conselho, aberto para dúvidas e sugestões de qualquer pessoa; que as dúvidas, sugestões e solicitações ao conselho deverão ser encaminhadas por este meio de contato, para que o conselho possa ter tempo hábil de buscar respostas aos questionamentos, caso não as possua. Ana Lúcia fez a leitura da ata, a qual foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Foi acordado para a próxima reunião solicitar a presença de um representante do Inprev, para apresentar esclarecimentos quanto ao plano de carreira e impactos no instituto de previdência, e demais esclarecimentos afins ao tema. Nada mais havendo a tratar, após agradecer a presença dos conselheiros, a reunião foi encerrada pelo presidente Luiz Carlos, e foi lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.