CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Maio/2023

 Ao dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas e dez minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva e Brenda Paula Montijo Siqueira (titulares) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) e Monique da Silva Ferreira (suplente) - representantes dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Rosiane Aparecida Silveira Honorato (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; Daniela Carla Monteiro (titular), representante do Conselho Tutelar; Isabel de Souza Romanelli Teles, representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC, tendo como pauta: Processo nº 13.489/2022 (Precatórios), Parecer do TCE/MG - prestação de Contas 2021 e recomendações para o CACS Fundeb e apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: abril/2023. Ausências justificadas: Daiani Aparecida Cabral, Débora Bruziguessi e Luiz Carlos Vieira Guedes. A conselheira Roberta, vice-presidente,abriu a reunião, dando boas vindas aos conselheiros e também justificando a ausência do Presidente Luiz Carlos, em virtude de um compromisso de trabalho. Na sequência , apresentou a pauta da reunião. A senhora Ana Lúcia fez a leitura da ata, a qual foi aprovada por unanimidade pelos presentes. A conselheira Roberta pontuou que no dia 20 de abril o dia transcorreu com tranquilidade nas escolas, e que os vigias já foram contratados, demonstrando o cumprimento da palavra dada aos diretores. A conselheira Alberissa pontuou que os ASP já chegaram nas unidades. Na sequência, Roberta retomou o processo dos precatórios, fazendo a leitura da resposta constante no processo, quanto à solicitação de participação de representante do Executivo na última reunião; e informou que já foi publicado no Órgão Oficial a empresa vencedora, fazendo a leitura da decisão da licitação, conforme publicação oficial. A conselheira Isabel questionou se os valores serão pagos para os aposentados e falecidos também, ao que foi esclarecido que sim. A conselheira Vânia pesquisou a empresa na Internet, demonstrando a todos que aparenta ser uma empresa robusta e com experiência na causa. Demétrio relatou que faz parte da Comissão de Licitação, e que acompanhou esta licitação; informou que a empresa tem até julho/2023 para entrar com ação, e que os atrasos no julgamento se devem ao fato da União entrar com recurso para postergar o pagamento; que a empresa já ganhou ação em Recife, recuperando um bilhão de reais; e informou que o resultado da licitação já foi homologado, sendo que, por ser a única participante, a empresa abriu  mão do prazo recursal. Inês questionou qual será a fonte de pagamento da empresa, ao que Demétrio informou que pode ser com o recurso do Fundeb, dentro da parcela dos 40%. Na sequência, Demétrio apresentou o relatório de informações financeiras do Fundeb, informando que a previsão de receita é a mesma; que foram recebidos aproximadamente 26 milhões de reais, sendo que a média mensal está extrapolando a média prevista. Com relação à despesa com pessoal, informou que está em aproximadamente 17 milhões de reais, correspondendo a 64,79% da parcela de 70%; e que a média de gastos está abaixo do que é arrecadado. Informou ainda que a conta do Fundeb está com um saldo de R$ 16.265.372,63. Isabel pontuou que é importante que essas informações cheguem à escola, para todos saberem o que está sendo cumprido; sugeriu que o demonstrativo mensal seja colado na sala dos professores. Demétrio pontuou que essa divulgação vai mostrar que a lei está sendo cumprida com transparência e responsabilidade, sem extrapolar os recursos recebidos. Isabel asseverou que é importante ter uma previsão dos recursos, pois pode não haver garantia de repasse do governo federal, ao que Demétrio exemplificou que a merenda recebeu 200 mil reais a menos do que o previsto. Roberta falou que isso demonstra que, mesmo com recurso a menos, o município não deixou a qualidade da merenda escolar cair. Isabel pediu que constasse em ata que o Conselho solicitou que os demonstrativos sejam impressos. Vânia pontuou que deve-se passar para os diretores fazerem a impressão dos relatórios; informou aos presentes que a Seduc dispõe de um e-mail geral de comunicação para todos os servidores que têm conta Seduc, e que também no site da Secretaria há um link para o site do Conselho do Fundeb. Isabel asseverou a importância de termos esses instrumentos de comunicação, pois há municípios pequenos que sofrem com a falta de informação, a exemplo das fake news que foram divulgadas no mês passado. Elaine questionou se o Conselho tem que acompanhar a execução financeira das obras da Educação, ao que Roberta informou que, somente, se forem executadas com recursos do Fundeb. A secretária Ana Lúcia apontou que o conselho deve fazer o acompanhamento dos termos de compromisso celebrados no PAR, com recursos do FNDE ou emendas parlamentares. Roberta fez a apresentação do relatório do Tribunal de Contas do Estado, com o parecer conclusivo de aprovação das contas da Administração Municipal do ano de 2021, bem como a recomendação encaminhada ao Conselho para o acompanhamento do cumprimento da meta 18 do Plano Municipal de Educação. Foi acordado para a próxima reunião que os dados de monitoramento do Plano Municipal de Educação serão apresentados, para conhecimento do Conselho. Nada mais havendo a tratar, após agradecer a presença dos conselheiros, a reunião foi encerrada pela vice-presidente Roberta e foi lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.

CACS FUNDEB - Reunião Ordinária: Abril/2023

 Ao dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, com primeira chamada às oito horas, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Vânia de Fátima Flores Paiva e Brenda Paula Montijo Siqueira (titulares) - representantes do Poder Executivo; Erika Mariano (titular) e Monique da Silva Ferreira (suplente) - representantes dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos Servidores Técnico-Administrativos; Daiani Aparecida Cabral (titular) e Alberissa de Oliveira Samuel (suplente), representantes de Pais de Alunos; Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação; e Elaine Cristina Rabello (titular), representante das Escolas do Campo; e convidados: Juliana de Paula Mendonça, Secretária Municipal de Educação e Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC, tendo como pauta: fala do representante do Poder Executivo sobre o processo dos precatórios do Fundef, e apresentação do demonstrativo financeiro do Fundeb: março/2023. O conselheiro Luiz Carlos, presidente, abriu a reunião, dando boas vindas aos conselheiros e também fazendo a apresentação dos novos membros. Na sequência , apresentou a pauta da reunião, passando a palavra para a Secretária de Educação, profª Juliana Mendonça. Juliana deu boas vindas aos novos conselheiros, e iniciou sua fala explicando que o processo dos precatórios está em andamento, pois terá que ser feita uma planilha para o cálculo dos valores individuais devidos a cada servidor, conforme carga horária de trabalho. Informou que está em andamento uma licitação para contratar uma empresa que irá fazer esse planilhamento; também que a Procuradoria vai entrar com a ação judicial após o levantamento destes dados. Destacou que os trâmites estão ocorrendo e que a Procuradoria a tranquilizou, informando que a tramitação da peça é tranquila, embora o planilhamento dos dados seja mais complexo. O presidente Luiz Carlos explicou aos novos conselheiros do que se trata a solicitação dos precatórios do Fundef, e que não se sabe ainda qual é o valor a receber. A conselheira Alberissa questionou se há alguma estimativa do valor, ao que Juliana informou que ainda não, pois o Município tem que ingressar primeiro com a ação. A conselheira Vânia questionou se a empresa já foi contratada, ao que Juliana informou que não, pois ainda está em licitação. A conselheira Elaine questionou se há alguma possibilidade do pagamento sair em 2023, ao que Juliana informou que não sabe responder, pois a liberação dos valores depende da justiça. A conselheira Daiani manifestou sua preocupação quanto a haver prazo para entrar com o pedido, ao que Juliana ressaltou que o processo já está em trâmite. O presidente Luiz Carlos solicitou a leitura da ata da reunião anterior, e passou a palavra para Demétrio. O contador Demétrio apresentou o demonstrativo financeiro do Fundeb até março/2023, explicando que: há previsão de um repasse anual para o Fundeb de R$ 66.993.465,19, sendo a previsão mensal de R$ 5.595.288,77; até o presente, foram recebidos  R$19.773.083,11, sendo a média mensal recebida de R$ 6.735.399,15, o que está acima da média mensal prevista. Explicou também que o quadro de despesas demonstra onde está sendo aplicado o recurso do Fundeb que é recebido, apontando que o percentual de 69,02% de gasto com pessoal, até o momento, já está próximo do limite de 70%; que os percentual de 16,38% está sendo utilizado em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; e que a média mensal de gastos é de aproximadamente R$ 5.572.493,87, apontando que há possibilidade de um déficit até o final do ano. O presidente Luiz Carlos ressaltou que se não houver sobra, não é possível conceder o rateio ao final do ano. O contador Demétrio fez uma breve explicação sobre o que é o Fundeb aos novos conselheiros presentes. Em seguida, a secretária Juliana justificou a sua presença na reunião, devido à necessidade de apresentar aos conselheiros o retorno do Executivo sobre a questão dos precatórios; asseverou que a arrecadação do Fundeb está vinculada à quantidade de alunos em sala. O contador Demétrio ressaltou que o recurso vem por aluno matriculado, e não por professor contratado/atuando; por isso, o censo escolar deve ser feito com muita responsabilidade; ao que o presidente Luiz Carlos lembrou que o valor por matrícula é repassado de acordo com os valores de ponderação, sendo que as matrículas de educação integral têm um valor maior; daí a importância de se investir em educação de tempo integral. A conselheira Elaine relatou que a sua turma de Educação Infantil no campo tem 26 alunos, e que entende que não é possível dividir a turma, pois haveria um gasto com um professor a mais para a nova turma. A secretária Juliana fez um breve relato sobre o histórico das escolas rurais, sobre o fechamento de algumas unidades e zoneamento dos alunos; também citou que o fechamento das turmas de 6º ao 9º ano, ocorrido há alguns anos, diminuiu a arrecadação do Fundeb, à época. O contador Demétrio destacou dois pontos importantes na formação do Fundeb municipal: a arrecadação de impostos e o número de matrículas, ao que a secretária Juliana fez uma breve explanação sobre os impostos que compõem o fundo municipal; depois relatou que em 2022 a folha de pagamento da secretaria fechou em aproximadamente 70 milhões de reais, e que a folha de 2023 deverá ultrapassar esse valor. O presidente Luiz Carlos questionou como foi o fluxo na pandemia; ao que a secretária Juliana relatou que a rede municipal absorveu muitos alunos da rede privada nos anos de 2020 e 2021, sendo que, ao retorno das aulas presenciais, a grande maioria destes alunos permaneceu na rede municipal. A conselheira Monique relatou que a educação infantil teve um aumento grande no número de matrículas. A conselheira Inês pontuou que muitos pais optaram pela rede pública pela dificuldade de pagar as mensalidades; ao que o presidente Luiz Carlos observou que, após a pandemia, não houve movimento de regresso de matrículas à rede privada. A conselheira Daiani relatou o que observou na Escola José Augusto, onde muitos alunos permaneceram, mas que a oferta de bolsas da Escola SESI retirou muitos alunos da escola. A secretária Juliana explicou que muitos pais fazem essa opção por não quererem que seus filhos deem continuidade nos Anos Finais na rede estadual. A conselheira Inês explicou o funcionamento do processo de bolsas da Escola SESI: que são integrais (valor de 100%), atreladas ao desempenho do aluno. A secretária Juliana reforçou que tudo está vinculado à arrecadação; que o aumento do número de professores impacta nas despesas do fundo; para conhecimento do conselho, relatou que a LDB preconiza a distribuição da demanda entre rede estadual e municipal, num acordo de gestão compartilhada; também informou que as resoluções estaduais nº 482 e nº 486 exigem o profissional monitor de creche e, portanto, na rede municipal está em tramitação a criação de sessenta cargos de auxiliar de educação infantil, uma vez que a demanda de educação infantil da rede municipal é grande.  O contador Demétrio questionou se há a exigência de um número mínimo de monitores, ao que Juliana respondeu que não, detalhando as suas atribuições: auxiliar o educador infantil em sala de aula no apoio à alimentação, higiene e locomoção das crianças. A conselheira Monique indagou se será um profissional para cada turma, ao que Juliana informou que não, pois serão dois para cada Cemei, voltados mais para o trabalho com o Berçário. A conselheira Alberissa indagou se o preenchimento dos cargos será por concurso, ao que Juliana informou que, havendo os cargos criados, o preenchimento será por concurso; destacou ainda a importância de se equilibrar os gastos e investimentos com razoabilidade. O contador Demétrio relembrou o fato de que houve um ano em que o Fundeb não foi suficiente para pagar a folha. A secretária Juliana falou aos conselheiros sobre o aumento da natalidade durante a pandemia; que, em pesquisa ao cartório de registro civil do município, foi apurada a média de 152 nascimentos por mês, ao que o presidente Luiz Carlos relatou que esse aumento é nítido, sobretudo de bebês do sexo masculino. A secretária Juliana destacou a importância dos conselheiros compartilharem as informações com os outros servidores. O presidente Luiz Carlos questionou sobre o processo de contratação de psicólogos, ao que Juliana informou que o processo está em andamento, e que a realização do concurso é feita para a totalidade dos cargos. A conselheira Alberissa solicitou informações ao contador Demétrio sobre o que é feito com os 10% do Fundeb que o município pode reprogramar para o ano seguinte, e com o valor do rateio que é descontado dos servidores que recebem a menor, devido à faltas, por exemplo. O contador Demétrio relatou que o recurso fica na conta do fundo e que, quando existe sobra, este fica na própria conta; e que se não tiver sobra, não tem como deixar o valor em conta. O presidente Luiz Carlos solicitou à secretaria geral do Conselho uma declaração de participação no CACS para os conselheiros, para aqueles que quiserem inserir em seus currículos. A conselheira Alberissa questionou ainda se o valor do Fundeb é baseado nas matrículas atuais ou do ano anterior, ao que Demétrio informou que é sempre baseado no número de matrículas do ano anterior. A conselheira Inês questionou se há algum investimento previsto para segurança nas escolas. A secretária Juliana relatou o que foi apresentado na live da Undime sobre segurança nas escolas: que não temos um sistema próprio, e somos vinculados às normativas do Conselho Estadual de Educação, seguindo as legislações que podem ser seguidas, vindas dos Conselho Nacional e Conselho Estadual de Educação, e que a Undime é o órgão que nos representa; que o Estado está criando um protocolo, e que o Município vai fazer o seu protocolo baseado no documento estadual. Relatou ainda que fez um questionamento na live sobre a possibilidade de o FNDE repassar algum valor emergencial para a segurança, nos mesmos moldes do que foi feito durante a pandemia; que o seu questionamento foi levado pela Undime ao FNDE; também relatou que o Município já está investindo, e que já estávamos fazendo a compra de câmeras de segurança e concertinas, e que agora também estamos iniciando o processo de contratação de vigia para as escolas (licitação emergencial), sendo que estes investimentos serão custeados com recursos próprios (25%). A conselheira Inês justificou o seu questionamento, devido ao receio dos pais, pois muitos não estão enviando os seus filhos para as escolas. A secretária Juliana relatou que houve muita histeria social, e que o trabalho de segurança é um trabalho a longo prazo; que na semana anterior houve uma reunião com diversos segmentos para discutir a situação, e que a polícia militar e polícia civil tranquilizaram os presentes, afirmando não haver indícios de que algo poderia acontecer na cidade; e solicitou, baseada nas orientações recebidas nesta reunião, que os conselheiros evitassem divulgar ou compartilhar vídeos, pois estes fazem com que o trabalho de investigação da polícia perca o seu foco. A conselheira Roberta relatou que nesta reunião a delegada Drª. Renata possui uma equipe de inteligência que vem trabalhando na apuração das denúncias. A secretária Juliana relatou que na última sexta-feira houve um episódio em uma escola no qual a polícia militar e a guarda civil estiveram prontamente presentes, quando uma criança de 10 anos levou uma faca junto ao seu material, no intuito de se defender; que deixou a faca no muro da unidade e que depois procurou a professora para se justificar. A conselheira Daiani relatou que este é o perigo real, e que crianças e adolescentes, na tentativa de se defenderem, podem levar estes objetos para a escola. O presidente Luiz Carlos pontuou que a liberação das armas pode facilitar o acesso das crianças às mesmas. A conselheira Daiani relatou ser muito interessante a campanha da polícia militar para que os pais olhem as mochilas de seus filhos, ao que Juliana relatou que a escola tem dificuldade em fazer esse controle, pois não podemos abordar os alunos e revistar os materiais; também falou da impossibilidade de se colocar portas giratórias nas unidades escolares; destacou a importância da criação do protocolo e da discussão das medidas com os agentes de segurança, que têm uma visão mais ampla do assunto. A conselheira Alberissa destacou a necessidade de se implantar um plano de fuga nas unidades escolares. A conselheira Erika apontou a importância de responsabilizar os pais e outros criadores de conteúdos que propagam fake news, ao que Monique relatou que a listagem de escolas que rodou na cidade, por exemplo, era falsa. O presidente Luiz Carlos ressaltou que no próximo dia 20 é esperado um grande absenteísmo dos alunos; e Juliana relatou que na secretaria chegou a informação de que alguns adolescentes têm espalhado esses alarmes com o objetivo de não haver aula no dia. A conselheira Daiani lembrou que muitas publicações dão views no Tik Tok, por isso os alunos compartilham, ao que Vânia lembrou que as redes sociais têm o recurso de denunciar esse tipo de publicação. Na sequência, a senhora Ana Lúcia fez a leitura da ata da reunião anterior. Após a leitura da ata, a secretária Juliana solicitou a palavra para responder alguns questionamentos da ata da reunião anterior: sobre o Oficial de Administração, informou que as convocações para nomeação têm sido constantes, mas que não comparecem para efetivar a nomeação; sobre o ASP/Servente Escolar, informou que as contratações estão sendo feitas, com o objetivo de atender a reposição imediata de servidores aposentados. O presidente Luiz Carlos retomou a palavra, agradecendo a presença da secretária Juliana nesta reunião, informando que a próxima reunião será no dia 17/05, às 8h, conforme calendário do conselho. Nada mais havendo a tratar, após agradecer a presença dos conselheiros, a reunião foi encerrada pelo presidente Luiz Carlos, e foi lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.