Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, com primeira chamada às oito horas e quatorze minutos, reuniram-se no salão de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Brenda Paula Montijo Siqueira (titular) e Solange Inácio Ribeiro Conde (titular), representantes do Poder Executivo; Monique da Silva Ferreira (suplente), representante dos Professores; Roberta Tavares Cardoso Boareto (titular/vice-presidente), representante dos Diretores; Maria Inês Basílio Ribeiro (titular), representante dos servidores técnico-administrativos; Alberissa de Oliveira Samuel (titular), representante de pais de alunos; Daliele Aparecida Camargo de Moura (suplente), representante das Escolas do Campo; e como convidado: Demétrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC. Ausências justificadas: Luiz Carlos Vieira Guedes (titular/presidente), representante do Conselho Municipal de Educação. Roberta, vice-presidente, abriu a reunião agradecendo a presença de todos, e justificando a ausência do presidente Luiz Carlos. Agradeceu a presença dos conselheiros, dando-lhes boas vindas. Na sequência, passou a palavra para Demétrio, que iniciou a apresentação explicando inicialmente sobre o demonstrativo do fechamento de maio/2025. Demétrio informou que no fechamento do mês de maio a previsão de arrecadação fechou em R$79.760.000,00, sendo a média mensal de arrecadação prevista de R$6.646.666,77. No período, foi concretizado o recebimento de R$42.139.789,77, ficando a média mensal em R$8.544.948,05, até o fechamento de maio. Nas despesas, os gastos com o magistério fecharam em R$35.302.960,42, equivalente a 82,63%, ou seja, atingindo a meta de 70% dos gastos com pessoal. Os gastos totais fecharam em R$38.923.296,77, onde a média mensal de gastos fechou em R$7.784.659,35. A despesa continua acima da receita prevista, mas a receita efetivamente arrecadada está cobrindo este excesso. Isso novamente desperta preocupação diante do que está previsto, porém a arrecadação está cobrindo até o momento. Depois de cobertos os gastos, o saldo atual da movimentação financeira fechou em R$12.255.044,09. Já o relatório dos empenhos demonstra que o mês de maio foi composto praticamente pela folha de pagamento e seus encargos, além de duas servidoras que receberam via processo o rateio do Fundeb de 2024. Alberissa questionou se o pagamento dos desligados/aposentados é feito depois do pagamento dos outros servidores, ao que Demétrio respondeu que sim. Brenda explicou aos conselheiros o processo, segundo o decreto: o servidor entra com um requerimento via processo, que depois é encaminhado para a Contabilidade da Prefeitura efetuar o pagamento. Alberissa perguntou qual é a base para a previsão anual de arrecadação. Demétrio explicou que a estimativa é feita no ano anterior, e está prevista na lei orçamentária, que é aprovada na Câmara. A arrecadação do Fundeb está ligada à arrecadação dos impostos. Logo, uma atividade econômica aquecida aumenta a receita arrecadada. Alberissa pontuou que se os gastos estão maiores, no ano que vem a tendência é de aumentarem. Monique questionou onde está o detalhamento dos gastos da faixa de 30%. Demétrio explicou que consta no relatório de empenho, sendo 70% do magistério e 30% para os outros profissionais. Monique perguntou se dentro do saldo de 12 milhões de reais a preparação do pagamento do 13º salário está certa. Demétrio respondeu que sim, e que já foi autorizado. Monique questionou se está tudo normal, seguindo as estimativas; ao que Demétrio respondeu que sim. Monique perguntou sobre o processo dos precatórios. Demétrio respondeu que está em andamento; explicou que vai entrar em uma fila de pagamento de todas as ações do governo federal; por isso a tendência é demorar a ser pago. Roberta perguntou aos conselheiros se eles desejam formalizar o questionamento à Procuradoria via processo. Após discussão, os conselheiros acordaram em oficiar à Procuradoria, solicitando a presença de um procurador na próxima reunião para responder aos questionamentos. Inês perguntou sobre o rateio do Fundeb deste ano. Demétrio informou que só será possível saber sobre o rateio no fechamento do mês de novembro. Ana Lúcia, secretária do conselho, apresentou aos conselheiros o resultado do VAAR Fundeb 2024/2025, explicando que o município não foi contemplado com o recurso, pois não cumpriu a Condicionalidade III - Redução da desigualdade socioeconômica e racial, e o Indicador de aprendizagem. Brevemente, explicou aos conselheiros do que se trata a condicionalidade III, e também das dificuldades para o seu atendimento, pois está condicionada ao questionário do SAEB, respondido pelo próprio aluno, bem como na autodeclaração de raça/cor. Solange detalhou aos conselheiros quais ações estão sendo tomadas pela Secretaria para o atendimento dos indicadores, como: investimento na formação de professores e gestores, a revisão de metodologias para que possam ser aplicadas em sala de aula, para o resultado chegar até o estudante, além dos investimentos. Demétrio relatou que esteve participando de um Fórum, onde o diretor do FNDE falou sobre esta condicionalidade, e também explicou que o FNDE vai dar mais peso para a escola de tempo integral, para alunos de maior vulnerabilidade. Solange destacou que o CEIV foi um avanço para a rede, pois atende os alunos mais vulneráveis. Monique pontuou que concorda com as ações realizadas, mas que acredita que há um conjunto de fatores como o meio social e meios externos que interferem; falou sobre sua experiência pessoal, reforçando que há muita formação para os profissionais, mas que todas as outras questões interferem. Solange pontuou que o papel da Secretaria é ofertar as formações, e lembrou que temos uma rede de proteção com outros órgãos para prestar esse auxílio para o público de vulnerabilidade social. Ana Lúcia apresentou aos conselheiros os dados do censo escolar referente à cor/raça, destacando a dificuldade de um quantitativo preciso pela autodeclaração de raça/cor dos alunos; que a Política Nacional de Equidade, Educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola traz justamente a necessidade de conscientização dos alunos no auto reconhecimento de sua cor/raça. Roberta pontuou que em sua escola a supervisora fará um trabalho com os alunos para eles terem um melhor entendimento das perguntas do questionário, destacando que não será um treinamento para responder o questionário, mas sim um simulado para que ele conheça o instrumento e tenha compreensão do que está sendo perguntado. Inês destacou que a conscientização é válida, citando como exemplo um caso onde o aluno é preto, mas a mãe declarou “branco” na ficha de matrícula. Demétrio asseverou a importância dos gestores acompanharem o censo escolar com rigor. Os conselheiros discutiram sobre o censo escolar, ficando acordado que o conselho enviará um ofício, solicitando aos gestores mais rigor e atenção às informações prestadas no censo escolar. Nada mais havendo a tratar, Roberta agradeceu a Demétrio e aos conselheiros pela presença, encerrando a reunião em seguida. Foi lavrada a presente ata que, após lida, será assinada pelos conselheiros presentes.