CACS Fundeb - Reunião Ordinária: Setembro/2022

 Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte dois, com primeira chamada às quatorze horas, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Flaviane Aquilis Boa Morte, presidente; Rosana de Almeida Resende Lima; Ludmila Paraviso Neri Beneton, Vanessa Aguiar Lima, Roseli Martins Viana Ferreira, Gislene Bernardes Vitor e Natália Rodrigues de Almeida Silva Lima, tendo como pauta da reunião a análise da prestação de contas do Termo de Compromisso PAR nº 201601528 - Mobiliário e Equipamentos para a Creche Nova Varginha (Obra ID 20165). A senhora Ana Lúcia apresentou aos conselheiros toda a documentação referente ao Termo de Compromisso, a saber: notas fiscais, notas de empenho, autorizações de fornecimento, comprovantes de pagamento; bem como as declarações da prestação de contas inseridas no Simec e os comprovantes de devolução do recurso à União. Tendo sido verificado que o Município adquiriu o mobiliário e equipamentos conforme descritivo do FNDE, porém, realizou o pagamento com recursos próprios, os conselheiros deliberaram sobre a prestação de contas encaminhada pelo Simec. Após análise e preenchimento do questionário, a prestação de contas do Termo de Compromisso nº 201601528 foi aprovada por este Conselho, uma vez que, devido à necessidade do início das atividades da Creche Nova Varginha, o Município utilizou recursos próprios para a compra dos mobiliários e equipamentos, conforme especificação do Termo de Compromisso. Como os recursos do Termo de Compromisso não foram utilizados, os mesmos foram devolvidos à União, sem prejuízo ao erário federal, conforme documentação (notas fiscais, comprovantes de pagamento, GRU e declarações da prestação de contas) analisada por este Conselho. Nada mais tendo a declarar eu, Ana Lúcia Prado, lavrei a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes acima nominados e referenciados. 

CACS Fundeb - Reunião Ordinária: Agosto/2022

 Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte dois, com primeira chamada às quatorze horas, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Flaviane Aquilis Boa Morte, presidente; Rosana de Almeida Resende Lima, vice-presidente; Roseli Martins Viana Ferreira; Erika Aparecida Trombini de Souza; Vanessa Aguiar Lima; Giselle Maria Ribeiro de Souza; Gislene Bernardes Vitor e Natália Rodrigues de Almeida Lima, tendo como pauta: Elaboração de Ofício solicitando esclarecimentos sobre o pagamento dos precatórios do Fundef. Flaviane, presidente do Conselho, abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes, e apresentando a pauta da reunião. Na sequência, as conselheiras presentes discutiram sobre a pauta da reunião, sendo então elaborado ofício, endereçado à Procuradoria Geral do Município, onde solicitam-se esclarecimentos sobre o pagamento dos precatórios, e também o pagamento do valor destinado ao “rateio” por carga horária do profissional do magistério, bem como a revisão do cálculo para garantir a todos os profissionais da educação o recebimento do rateio. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pela presidente Flaviane, e foi lavrada a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes.