CACS Fundeb de Varginha/MG participa de palestra on-line sobre o novo Fundeb

   No dia 28/06, os conselheiros do CACS Fundeb Varginha/MG acompanharam a live transmitida pela Undime-MG, com o tema: Aprofundando os conhecimentos do FUNDEB, com os palestrantes: Professor Aléssio Costa Lima, Vice Presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama – CE; e pelo Professor José Fernandes dos Santos, Avaliador Educacional IIPE UNESCO e Mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. 

   Na ocasião, o Professor José Fernandes explanou sobre as alterações trazidas pelo novo Fundeb, especialmente quanto à inclusão dos profissionais do quadro administrativo na parcela de 70% do Fundeb. Já o Professor Aléssio trouxe aos participantes muitas informações sobre a complementação do VAAR para os municípios, que está vinculada ao cumprimento das condicionalidades previstas nos incisos I a V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundeb.

   Esta foi uma grande oportunidade para os conselheiros conhecerem um pouco mais sobre o fundo e, assim, poderem exercer o importante papel de controle social dos recursos da Educação!

    

    

CACS Fundeb - Reunião Ordinária: Maio/2022

   Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte dois, com primeira chamada às quatorze horas, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os conselheiros do CACS Fundeb: Flaviane Aquilis Boa Morte, presidente; Roseli Martins Viana Ferreira; Juliana Caselato de Souza; Natália Rodrigues de Almeida Silva Lima e Gislene Bernardes Vitor, tendo como pauta da reunião a análise da prestação de contas do Termo de Compromisso PAR nº 12.522/2013 – Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Ausências justificadas, em virtude de afastamento de licença saúde: Erika Aparecida Trombini de Souza, Gisele Maria Martins e Rosana de Almeida Resende Lima. A senhora Ana Lúcia Prado, secretária geral do Conselho, abriu a reunião, dando boas-vindas aos presentes, e explicando o motivo da reunião. Na sequência, fez uma breve explanação sobre as funções do Conselho e prestação de contas do Termo de Compromisso nº 12.522/2013, apresentando: a finalidade do termo, bem como toda a documentação inserida no SIMEC. Os conselheiros presentes apresentaram suas dúvidas sobre o Termo, referentes à: execução, valores. Ao final, decidiram que, em virtude da ausência de quórum, não fariam a avaliação da prestação de contas, sendo marcada nova reunião para o dia 08 de junho, afim de deliberarem sobre a prestação com mais segurança. Nada mais tendo a declarar eu, Ana Lúcia Prado, lavrei a presente ata que, após lida, será assinada por todos os presentes acima nominados e referenciados.